CSS É ALVO DE REPÚDIO

O Legislativo hamburguense aprovou nesta quinta-feira, dia 26, por oito votos a cinco, moção de repúdio à aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da CSS - Contribuição Social para a Saúde. Cópia do documento será entregue às presidências da Câmara e do Senado, assim como ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Votaram a favor do texto: Cleonir Bassani (PSDB), Ito Luciano (PMDB), Jesus Maciel Martins (PTB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Mauri Nunes (PSDB), Ralfe Cardoso (PSOL), Renan Schaurich (PTB) e Soli Silva (PDT). Foram contrários à moção Anita Lucas de Oliveira (PT), Gilberto Koch (PT), Lorena Mayer (PDT), Teo Reichert (PDT) e Volnei Campagnoni (PC do B).<br /><br /> Autor da moção, o vereador Luiz Carlos Schenlrte lembrou que a CCS é uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que esta nova contribuição foi aprovada na Câmara dos Deputados com apenas dois votos a mais do que os 257 necessários para aceitação da proposta.<br /><br /> O vereador lembra que a matéria agora segue para apreciação do Senado e que sua aprovação é quase inevitável. Schenlrte sugere que "ao menos seja assegurado aos municípios o direito de repassar de forma direta o valor arrecadado, ficando garantido, através de uma emenda ao projeto, que o município, enquanto ente federativo, de forma justa, aplique e administre o valor na saúde local".<br /><br /> Segundo ele, o governo federal vem batendo recordes de arrecadação e a população, em contrapartida, não tem visto o retorno e a reaplicação desses recursos através de investimentos. "Entendemos que uma emenda nesse sentido garantiria aos municípios a possibilidade de poder administrar a aplicação da receita oriunda desse tributo, garantindo maior efetividade na finalidade e na destinação do montante arrecadado".<br /><br /> A vereadora Lorena Mayer afirmou que a população brasileira paga muito imposto. "Se for aprovada essa contribuição, devemos fiscalizar para que seja aplicada na saúde. A saúde está um caos em Novo Hamburgo. Se esse imposto for aprovado, vai facilitar muito nossa vida." O vereador Jesus Maciel Martins, no entanto, disse não acreditar que o dinheiro recolhido vá ser destinado à saúde e por isso votou favorável à moção.<br /><br /> Na avaliação da vereadora Anita Lucas de Oliveira, não se trata de mais um imposto, mas de uma contribuição social para um setor que precisa muito de ajuda. "A nossa responsabilidade é pensar por todos. É irresponsável uma moção de repúdio a essa contribuição, temos que parar de ser individualistas."<br /><br /> Para Ralfe Cardoso, não falta dinheiro no governo federal, pois R$ 8 bilhões foram cortados do orçamento para fazer superávit primário. Portanto, não há necessidade de um novo imposto. "Não penso que a CSS vá resolver o problema da saúde. Solidário na minha opinião é taxar banqueiro, latifundiário e grandes fortunas. Não tenho problema em pagar mais uma taxa, desde que ela seja empregada corretamente, o que acho não ser o caso."