25/11/2010 - Tecnologia: projeto prevê uso de arquivos abertos
Usar a tecnologia para facilitar a comunicação
entre poder público e cidadão. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 112,
do Executivo, aprovado por unanimidade em segundo turno na sessão desta
quinta-feira, 25. A proposta estabelece que as entidades da
administração pública direta e indireta poderão ter que adotar,
preferencialmente, formatos abertos de arquivos – de acordo com a norma
ISO/IEC 26.300 (Open Document Format – ODF) – para criação,
armazenamento e disponibilização digital de documentos de texto,
planilhas e outros.
Esse formato foi proposto pelo e-PING –
Padrões Brasileiros de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, e tem
como objetivo fomentar a independência tecnológica, a cooperação entre
órgãos e, ainda, a economia. Segundo o texto da proposta, formatos
abertos de arquivos são aqueles que possibilitam a interoperabilidade
entre diversos aplicativos e plataformas, permitem a aplicação sem
quaisquer restrições ou pagamento de royalties e podem ser
implementados por múltiplos fornecedores.
Importância
A
secretária de Tecnologia e Inclusão Digital, Márcia Schuler, falou na
tribuna sobre a importância da proposta. Ela lembrou que o formato
indicado no projeto já é utilizado pela Câmara, e que isso torna
acessíveis os documentos da Casa ao público, pois não é preciso
adquirir nenhum software para abri-los. "Os cidadãos e as organizações
brasileiras são usuárias das três esferas de poder. Daí surge a
necessidade da interoperabilidade dos sistemas, para que padrões
distintos não sejam um obstáculo ao exercício da cidadania plena no
nosso País", disse. Márcia destacou ainda o esforço da administração
municipal para modernizar os serviço público, para que Novo Hamburgo
seja referência nesse sentido.
Leonardo Hoff (PP) justificou
seu voto reafirmando a importância desse tipo de iniciativa. "A
tecnologia da informação tem um grande papel hoje na gestão de
inteligência e de processos, tornando-os mais fáceis e baratos. Por
exemplo, hoje a segurança pública tem melhores resultados por meio do
uso da tencologia. E outras áreas também são beneficiadas, como a
educação e a saúde. Por isso, esse projeto representa mais um passo
dentro de um novo conceito de administração pública", disse.
O
líder do Governo, Gilberto Koch (PT), salientou que esta proposta
favorece o trabalho do servidor e toda a população. Ele elogiou o
trabalho da secretaria de Tecnologia e Inclusão Digital. "É por aí que
a gente avança. Isso vai fazer a diferença na cidade." Raul Cassel
(PMDB) citou o trabalho de Márcia Schuler e lembrou que pessoas que
ainda não sabem utilizar as novas tecnologias têm a chance de aprender
com políticas públicas adequadas.
25/11/2010