25/08/2011 - Concretizada doação de área à Beira Rio

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h57
Projeto que autoriza doação foi aprovado em segundo turno

O Município irá doar à Calçados Beira Rio S/A um imóvel de 3 mil metros quadrados situado no bairro Canudos, no quarteirão formado pelas ruas Vereador Oscar Hom, Nicolae Vasilescu, avenida Alcântara – espaço já utilizado pela empresa. O Projeto de Lei 26/2011, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 25, estabelece que a fábrica fica obrigada a manter no mínimo 800 empregos diretos e a ter ali somente o módulo industrial. Caso contrário, a doação será revertida. A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) será responsável pela fiscalização.

Crise no setor
Segundo a justificativa do projeto, em 1998, devido à crise calçadista, o Poder Público realizou diversas ações de incentivo através do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Foi firmado um protocolo de intenções pelo prefeito da época, José Airton dos Santos, por meio do qual o Município comprometia-se a doar o imóvel para ampliação da fábrica e realizar obras de acesso viário, pavimentar vias de acesso e de circulação interna, fornecer brita, terraplanagem, implantar rede de água, luz e esgoto, auxiliar com força e linhas de telefone. Além disso, haveria isenção de IPTU pelo prazo de 10 anos. Em contrapartida, a empresa comprometeu-se em ampliar a fábrica no local, mantendo-a em atividade pelo prazo mínimo de dois anos e gerando entre 800 e 1.200 empregos. Apenas a doação não foi concretizada.

25/08/2011

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