25/08/2011 - Bancada do PT apoia fim do fator previdenciário

Com a Moção nº 13/2011, assinada pela bancada do PT (integrada por Alex Rönnau, Gilberto Koch, Carmen Ries e pelo suplente Vitor Gatelli), a Câmara de Novo Hamburgo manifestou ser apoio ao fim do Fator Previdenciário, conforme prevê o Projeto PLS nº 296/2003, de autoria do senador Paulo Paim. A proposta do congressista gaúcho já foi aprovada no Senado, e hoje tramita na Câmara de Deputados como PL nº 3.299/2008. A moção foi aprovada por todos os vereadores na sessão desta quinta-feira, 25, e será enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Segundo os proponentes, a aplicação do fator previdenciário tem reduzido de 40% a 50% o valor das aposentadorias das mulheres e de 30% a 40% dos homens. "É sabido que a Previdência Social é uma das maiores distribuidoras de renda neste país. Ela paga quase 29 milhões de benefícios mensalmente. Contudo, não se pode aceitar que aqueles que contribuíram por 30 anos ou mais, no caso das mulheres e mais de 35 anos como os homens, que tenham os seus benefícios reduzidos em muitos casos, quase pela metade", argumentam no texto apreciado nesta tarde. Eles também apontam que reduzir o benefício implica perda de arrecadação.

O que é
O fator previdenciário, criado em 1999 pela Lei nº 9.876, é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

25/08/2011


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