25/03/2010 - Doações ao Município estão mais simples

As doações Município ficaram ainda mais simples. O projeto 7/2010, de autoria do Executivo, permite a transferência de bens imóveis ou móveis sem que seja necessária a aprovação pela Câmara. O texto – incluído na Ordem do Dia na terça-feira, 23, por meio de requerimento – foi aprovado em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 25.

Contudo, será preciso cumprir alguns requisitos. O projeto, por exemplo, proíbe doações de bens de pessoas físicas ou jurídicas em débito fiscal. Atualmente, cada doação precisa ser aprovada individualmente pelos vereadores. Essa burocracia, argumenta o prefeito no ofício encaminhado ao Legislativo, já ocasionou desistência por parte dos doadores.

25/03/2010