Transformação da Comusa em autarquia economiza R$ 4 milhões/ano
A partir deste dia 1º de junho, a Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) terá capacidade de auto-administração, passando a ser autarquia e não mais sociedade de economia mista. Devido a todas as particularidades legais decorrentes dessa mudança, a Câmara de Novo Hamburgo vem recebendo e analisando inúmeros projetos de leis do Executivo referentes à Comusa, com temas como adaptações em redações de leis municipais, plano de carreira dos funcionários, formação dos conselhos deliberativo e fiscal do órgão, cargos de confiança, orçamento e financiamentos.<br /><br />Como sociedade de economia mista, a Comusa recebia capital do município e do setor privado. Agora, ela não mais terá capital privado e será regida por direito público. Os servidores da nova autarquia passam a ser orientados pelo Regime Jurídico Único do funcionalismo municipal e não mais pela CLT. <br /><br />O nome do órgão também terá modificações. Passará a se chamar Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. A opção de tornar-se autarquia, de acordo com o Executivo, deve-se à elevada carga tributária à qual a Comusa estava sujeita enquanto empresa de economia mista, pois tinha de pagar impostos inerentes à pessoa jurídica, como PIS/Confins, Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido. Deixando de pagar esses impostos, a Comusa terá economia anual de R$ 4 milhões, valor que será revertido para investimentos em obras no município. <br /><br />Uma dessas melhorias será o aumento do percentual de esgoto tratado na cidade, que passará dos atuais 2% para 57%. A mudança jurídica foi a alternativa encontrada pela Comusa. Essa alteração permitirá que não seja repassada ao contribuinte o valor do financiamento de R$ 30,5 milhões feito junto ao Banrisul e a Caixa Econômica Federal, embora isto seja legalmente permitido. Esses recursos se destinam à implantação do sistema de esgotamento sanitário. Caberá à Comusa a contrapartida correspondente a R$ 3 milhões. A obra atingirá a Bacia do Arroio Luis Rau. As demais bacias, que também receberão obras, dependem de análise de disponibilidade financeira, do exame da capacidade financeira do município e da tramitação de projetos e propostas de financiamento junto aos órgãos governamentais e estrangeiros.<br />