Repúdio à violência contra a mulher
A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quinta-feira, dia 5, moção de repúdio a qualquer tipo de violência contra as mulheres. A proposta é da vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT). A matéria teve dois votos contrários, dos vereadores Ito Luciano e Luiz Carlos Schenlrte. <br /><br />No texto da moção, a vereadora destaca que as mulheres vivem em uma situação de desigualdade em todas as esferas da sociedade e são consideradas "pertencentes, subordinadas e dependentes dos homens". <br /><br />Anita destaca que há diversas formas de violência contra a mulher, como pressões psicológicas, maus-tratos físicos, espancamentos, piadas, cantadas, humilhações, acusações, calúnias, assédio sexual, estupro e assassinato. Ela lembrou que no dia 18 de maio, as mulheres de Novo Hamburgo foram vítimas de mais um ato de violência praticado pelos apresentadores do show da Prefeitura de Novo Hamburgo no bairro Santo Afonso, quando os mesmos fizeram piadas com a violência contra a mulher. "Os apresentadores foram contratados pela prefeitura, estavam mostrando as obras da cidade ao mesmo tempo em que contavam piadas sobre as mulheres que apanharam dos maridos", diz o texto da moção, acrescentando que os mesmos comunicadores desdenharam a Lei Maria da Penha. <br /><br />A vereadora pediu que fosse enviada cópia da moção à Coordenadoria Municipal da Mulher, ao Conselho Estadual da Mulher, à Coordenadoria Estadual da Mulher e à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.<br /><br />Na avaliação do vereador Ito Luciano, a Prefeitura não pode ser responsabilizada pelo que disse o apresentador de um show. Na avaliação dele, a atitude da vereadora é política, para prejudicar o prefeito. Já Luiz Carlos Schenlrte disse ser contra a iniciativa porque também há muitos homens que apanham das mulheres e que as mulheres estão dominando o mundo. <br /><br />Anita respondeu aos vereadores que não se trata de ato política, pois "temos que lutar contra todo o tipo de violência". "É inadmissível que a prefeitura não seja responsabilizada." O vereador Ralfe Cardoso ressaltou que qualquer piada feita em palco público deve ser muito bem pensada, mas quando se trata de piada que agride é inadmissível. "Acredito que o prefeito não faria este tipo de piada em hipótese alguma, mas não fez também nenhum tipo de repreensão a essa atitude. Penso que há tempo o Executivo deveria ter pedido desculpas nesse sentido", disse Ralfe. <br /><br />"O prefeito deve ser chamado a responsabilidade, porque o apresentador do show é cargo de confiança na Prefeitura, é coordenador da Defesa Civil de Novo Hamburgo", cobrou o vereador Volnei Campagnoni. <br /><br /><br />LEI MARIA DA PENHA<br /><br />Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei federal 11.340, que entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006, aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. <br />A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Esses agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Prevê ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.<br /><br />Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.<br /><br /><br /><br />