VEREADORES DEFENDEM AUTONOMIA DA CÂMARA
Apesar da Câmara Municipal ainda não ter recebido nenhuma intimação do Poder Judiciário, os vereadores manifestaram-se nesta quinta-feira, 5, sobre a decisão tomada na sessão anterior, de não votar nenhum projeto e enviá-los, juntamente com todas outras propostas em tramitação, para avaliação do Ministério Público. A atitude é um protesto à ação civil pública movida pela promotora de Justiça do Ministério Público, Sílvia Regina Becker Pinto. Segundo o que foi divulgado pela imprensa, a ação questiona a participação do presidente da Câmara, Antonio Lucas, na Missão Índia promovida pela Feevale, em abril deste ano. Além da participação de Lucas nessa viagem, a ação também atinge os vereadores que aprovaram a autorização para a participação do presidente na Missão: Cleonir Bassani, Jesus Maciel Martins, Lorena Mayer, Renan Schaurich, Soli Silva, Teo Reichert e os suplentes Jorge Luz e Mauri Nunes.<br /><br />Lucas explicou que a decisão de enviar os projetos ao MP foi tomada em reunião da Mesa Diretora, na qual estavam presentes a maioria dos vereadores. Ressaltou que o protesto de forma alguma é contra o Ministério Público, mas sim contra a decisão da promotora que, em sua avaliação, foi precipitada. O presidente lembrou que todos os trâmites legais para a aprovação da viagem foram cumpridos. Devido a isso, segundo Lucas, os vereadores estão receosos em votar novos projetos, pois poderão ser questionados pelas suas posições. "É lamentável a resolução dessa promotora que, no meu entender, agiu precipitadamente e até perturbou o trabalho dessa Casa Legislativa que é modelo para o país", declarou.<br /><br />O vice-presidente Jesus Maciel Martins, considerou constrangedora a situação a que os vereadores foram submetidos. "Nada foi inconstitucional", declarou, acrescentando que essa contestação interferiu no bom andamento da Câmara. "O Poder Legislativo foi atacado e nós não podemos aceitar", reiterou. "Parece que houve nítida intenção de intimidação."<br /><br />Para o vereador Renan Schaurich, autor da solicitação de adiamento na votação, a promotora vem interferindo indevidamente no Legislativo. Ele justificou a iniciativa de pedir o encaminhamento dos projetos ao MP dizendo que os vereadores, a partir dessa ação civil pública movida contra eles, se sentirão inseguros para votar as matérias, pois vêm sendo questionados pelas decisões tomadas em plenário. <br /><br />Cleonir Bassani destacou que os vereadores não estão atacando o Ministério Público. Lembrou que no ano passado o MP foi homenageado pela Câmara. No entanto, criticou a posição da promotora Sílvia Regina Becker que, na opinião dele, é subjetiva. "De uma hora para outra fomos surpreendidos por uma ação movida por um questionamento a uma viagem que foi perfeitamente legal", afirmou, referindo-se à missão à Índia. "É uma interrogação subjetiva da parte dela, mas que não encontra respaldo adequado para uma ação civil pública. Acho que houve certa exacerbação na atitude da promotora", disse. <br /><br />"Tenho a tranqüilidade de dizer que não fizemos nada de errado", afirmou o vereador Soli Silva, explicando que o projeto que autorizou a ida do presidente à Índia cumpriu todos os trâmites e que os vereadores tinham a liberdade de votar pelo que acreditavam ser o melhor para a cidade. "No momento que a Câmara cumpriu todos os procedimentos previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica e votou de acordo com os pareceres jurídicos da Casa, acho que é intromissão do Ministério Público na Câmara Municipal de Novo Hamburgo", completou o vereador Teo Reichert. <br /><br />