Vereadores enviam projetos em tramitação ao Ministério Público

Dos seis projetos que seriam votados nesta terça-feira, dia 3, apenas dois foram apreciados. Atendendo solicitação do vereador Renan Schaurich (PTB), as outras quatro propostas tiveram pedidos de vistas de 15 dias e serão enviadas ao Ministério Público, juntamente com todos os projetos que estão em tramitação na Casa. Isso porque, de acordo com Renan, a promotora de Justiça do Ministério Público, Sílvia Regina Becker Pinto, vem interferindo indevidamente no Legislativo. O pedido de vistas foi aprovado, com três votos contrários, de Anita Lucas de Oliveira (PT), Gilberto Koch (PT) e Ralfe Cardoso (PSOL). O vereador Volnei Campagnoni (PC do B) estava ausente no momento da votação.<br /><br />Renan afirmou que a promotora vem questionando a decisão da Câmara de aprovar a viagem do presidente da Casa, Antonio Lucas, à Índia, em missão organizada pela Feevale de 15 a 27 de abril. "Está nas prerrogativas do Legislativo a avaliação dos projetos", declarou, acrescentando que a viagem foi legal e está prevista no regimento interno da Casa. <br /><br />"Fomos pegos de surpresa, o Ministério Público agora está perguntando o porquê de termos votado a favor", afirmou, referindo-se ao projeto que autorizou a viagem do presidente à Índia. Renan explicou que devido a estas indagações resolveu sugerir o encaminhamento de todos os projetos para avaliação do MP. Ele lembrou que, na tarde desta terça-feira, foram aprovados somente um projeto que se referia à denominação de rua, por tratar-se de pauta simples, e a proposta que autoriza a Prefeitura a tomar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por ser de grande importância para o município.<br /><br />O vereador Jesus Maciel Martins (PTB) disse ser favorável ao pedido de vistas por considerar as decisões da promotora uma interferência do Judiciário no Legislativo. Afirmou que nunca viajou através da Câmara e que não pretende fazê-lo, mas defendeu que a prerrogativa está prevista em lei.<br /><br />Antonio Lucas lembrou que iria a Brasília participar nesta quarta-feira de reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves. O objetivo seria tentar reverter a decisão da Câmara dos Deputados de aumentar o número de vereadores nos Legislativos municipais e diminuir o orçamento das Casas. O projeto foi acatado pelos deputados no dia 29 de maio e agora deve passar por apreciação do Senado. Lucas disse que resolveu não participar da reunião para evitar mais questionamentos por parte da promotora, embora tenha consciência da importância do encontro para o Legislativo municipal. "A Câmara de Novo Hamburgo é uma das mais enxutas do país, reconhecida em todo o país", destacou. <br /><br />O vereador Ito Luciano (PMDB) lamentou a decisão de Lucas de não ir a Brasília e disse que, se aumentar o número de vereadores e diminuírem os recursos, dificilmente a Câmara terá como ser administrada. "Se há Câmaras em que existem gastança, não é o caso de Novo Hamburgo", disse o vereador Cleonir Bassani (PSDB), manifestando indignação devido a artigo publicado pelo deputado federal Pompeu de Matos, autor da proposta de aumento no número de vereadores, no jornal Zero Hora. "Quem lê a crônica se espanta. Ele argumenta que vai aumentar o número de vereadores e diminuir os gastos."<br />