NH PODE RECEBER ATÉ 24 MILHÕES DE DÓLARES

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, dia 29, em primeira votação, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até 24 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Novo Hamburgo - NH de Mãos Dadas. A sessão plenária foi suspensa para que o prefeito Jair Foscarini e a equipe responsável pelo projeto fornecessem explicações sobre o financiamento. O projeto teve apenas um voto contrário, do vereador Gilberto Koch.<br /><br />Foscarini afirmou que 29 cidades brasileiras se inscreveram para contrair o empréstimo, mas após quase dois anos de tramitação, apenas cinco municípios conseguiram aprovação do projeto. A Prefeitura tomará no total 21 milhões de dólares de empréstimo, valor que poderá ser elevado até o limite de 24 milhões. O Executivo deverá dar uma contrapartida também de 21 milhões de dólares, sendo que deste valor já pode ser descontado obras que estão sendo realizadas e tudo que foi feito num período de até 18 meses antes da assinatura do contrato. Conforme o prefeito, todos os valores já foram aprovados pelo governo federal e pelo Senado, garantindo assim que não haverá desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. <br /><br />A engenheira Nelsa do Reis apresentou detalhes de programa aos vereadores. Disse que, segundo exigência do BID, será montada uma estrutura administrativa da Prefeitura para tratar exclusivamente para tratar do programa. O prazo de execução do programa é de cinco anos. Inicialmente, os juros serão de 6% ao ano (o índice exato será definido na hora da contratação, pois pode haver variação na tabela do banco). A amortização será de 20 anos. <br /><br />Nelsa lembrou que na próxima semana um consultor do BID estará no município e que, se for de interesse do Legislativo, ele poderá comparecer à Câmara. <br /><br />Após a explanação do prefeito e da engenheira, os vereadores fizeram perguntas a fim de esclarecer dúvidas sobre o projeto. Alguns vereadores questionaram a ausência de prazos e índices no projeto de lei, ao que o procurador-geral do município, José Cácio Bortolini, explicou que não há essas informações porque o projeto pode ser adaptado no curso de sua execução. <br /><br /><br />NH de Mãos Dadas<br /><br />O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo - NH de Mãos Dadas prevê ações focadas na sub-bacia do arroio Pampa e também intervenções relativas ao desenvolvimento econômico. Conforme a prefeitura, na sub-bacia são previstas melhorias na infra-estrutura e implantação da avenida Alcântara; execução da estação de tratamento e redes de esgotamento sanitário, equipamentos públicos de saúde, educação, transporte, segurança, cultura e lazer. <br />A bacia do arroio Pampa se estende por cinco bairros de Novo Hamburgo (Canudos, Hamburgo Velho, Diehl, São Jorge e São José) com uma população estimada em cerca de 96 mil habitantes.<br /><br />O programa também prevê infra-estrutura viária e pavimentação; reassentamento de famílias e habitação; instalação de escolas, postos de saúde e outros equipamento públicos; ações de segurança, transporte e trânsito; e ações ambientais e consolidação do Parcão e Centro Histórico de Hamburgo Velho. <br /><br />