Desaprovada alteração do Regimento Interno

A Câmara de Novo Hamburgo rejeitou nesta terça-feira, dia 27, em segunda votação, substitutivo ao projeto de resolução que alteraria regimento interno da Casa. Nove vereadores votaram pelas mudanças e cinco foram contrários. No entanto, como se trata de um projeto de resolução, são necessários votos favoráveis de dois terços do plenário. A proposta teve apoio dos vereadores Antonio Lucas, Gerson Peteffi, Ito Luciano, Jesus Maciel Martins, Lorena Mayer, Renan Schaurich, Soli Silva, Teo Reichert e Volnei Campagnoni. Foram contrários: Anita Lucas de Oliveira, Cleonir Bassani, Gilberto Koch, Paulo Kopschina e Ralfe Cardoso.<br /><br />Conforme o texto, qualquer proposição vinda do Executivo ou do Legislativo somente poderia ser incluída para apreciação na Ordem do Dia a partir da quinta sessão ordinária subseqüente àquela em que tenha sido lida no expediente. Além disso, o regime de urgência dependeria de requerimento escrito e aprovado por dois terços dos vereadores em plenário. A provação da urgência não dispensaria os pareceres que ainda não foram dados, nem em caso de sessão extraordinária convocada por motivo de urgência. <br /><br />Hoje, também o projeto somente pode ser incluído para apreciação a partir da quinta sessão subseqüente àquela em que tenha sido lido no Expediente. Porém, se aprovada por dois terços dos vereadores, pode haver deliberação em contrário.<br /><br />Na concessão da urgência, se aprovado requerimento escrito, podem ser dispensados os pareceres ainda não exarados. No caso de Sessão Extraordinária convocada por motivo de extrema urgência, os pareceres também podem ser dispensados, por decisão da maioria dos vereadores.<br />