Vetada criação de cargo no Executivo

A Câmara acatou nesta terça-feira, dia 20, veto ao projeto de lei do Executivo que cria o cargo de Secretário Especial de Assessoramento, com lotação no Gabinete do Prefeito. A proposta ainda extinguia duas vagas de Assessores Executivos de Nível I. <br /><br />A Procuradoria-Geral do Município considerou temerária a sanção do projeto enquanto não for publicada decisão do Tribunal de Contas do Estado que fixa uma despesa de pessoal de 52,89%. Conforme o órgão, ainda está valendo o percentual de 44%, portanto Novo Hamburgo teria ultrapassado o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a ensejar proibição de criação de cargo, emprego ou função.<br /><br />A nova secretaria responderia pela ligação político-administrativa entre as diversas secretarias municipais, sociedades de economia mista e autarquias públicas junto ao Gabinete do Prefeito.<br /><br />Para o vereador Ralfe Cardoso (PSOL), o fato de o Executivo ter elaborado o projeto e depois o ter vetado mostra a incapacidade do governo municipal de articular política para a cidade de Novo Hamburgo. "Mas que bom que nós sensibilizamos o prefeito para que corte um cabide, explicitamente criado para a eleição de 2008". Volnei Campagnoni (PC do B) criticou as ações do TCE que, segundo ele, vem atuando politicamente. "O Tribunal tem que ter mais respeito ao emitir certidões", declarou.<br /><br />A vereadora Anita de Oliveira (PT) lembrou que o projeto foi aprovado na Câmara por maioria e não por unanimidade. Disse também que todas as questões apontadas pela procuradoria do município já haviam sido levantadas pelos vereadores que foram contrários à proposta. Gilberto Koch (PT) destacou que a Prefeitura empurrou a discussão às pressas com a intenção de aprovar um projeto para criar um cargo que esse mesmo governo tinha e depois extinguiu. Para Koch, como o prefeito precisava nossos últimos seis meses de um marketing eleitoreiro, ele tentou criar o cargo.<br /><br />Já o vereador Ito Luciano (PMDB) avaliou que pode ter ocorrido apenas uma falha da assessoria do prefeito. "Fico triste porque todas as épocas de política sempre há esse joguinho com a torcida", disse, referindo-se às falas dos vereadores de oposição. Paulo Kopschina (PMDB) fez questão de destacar que o jornalista Mário Selbach, que assumiria a vaga que seria criada, não tem vínculo nenhum com o governo municipal. "Ele está contratado pelo PMDB e trabalha no diretório do partido, não para o prefeito e nem para o governo municipal", garantiu.<br />