VEREADORES OBEDECERÃO REGRAS NO PERÍODO ELEITORAL

Com o objetivo de disciplinar as atividades no Legislativo municipal durante as eleições, a Câmara de Novo Hamburgo publicou uma série de normas a serem seguidas pelos vereadores durante o período que antecede as eleições municipais. <br /><br />Essas normas estão definidas na Resolução nº 02/14L/2008, assinada pelos vereadores que integram a Mesa Diretora. A medida visa resguardar a Câmara de possíveis irregularidades, assegurando o cumprimento da lei eleitoral.<br /><br />Os vereadores não poderão usar a infra-estrutura da Câmara para campanha, como utilizar carros para transporte de material de propaganda, mandar mensagens de campanha através dos endereços de e-mail institucionais ou usar envelopes do Legislativo. A Mesa Diretora da Casa sugere que cada candidato forme seu blog e e-mail para o período eleitoral em seus comitês. <br /><br />Quanto à utilização da tribuna e do plenário, fica proibida qualquer manifestação que caracterize ato de campanha. Em caso de abuso, o presidente da sessão terá o direito de cassar a palavra de quem estiver falando. Bótons e adesivos também não poderão ser utilizados em plenário.<br /><br />Nos gabinetes dos vereadores, é vedado o estoque de material de propaganda. A distribuição do mesmo para cabos eleitorais e simpatizantes deverá ocorrer nos comitês. Os vereadores poderão, se quiserem, afixar adesivos em seus gabinetes. Os assessores parlamentares não têm permissão de sair do trabalho, após registrar seu cartão ponto, para fazer campanha.<br />