24/08/2010 - Mantido veto ao isolamento visual em bancos
Os vereadores mantiveram, na tarde desta
terça-feira, 24, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n° 43/2010,
de autoria de Jesus Maciel (PTB). A proposta do presidente da Casa
obriga as agências bancárias a isolar visualmente as operações
realizadas em balcões e caixas eletrônicos.
Segundo o texto do
Executivo, a proposição é louvável, pois tem como objetivo a segurança
dos usuários do sistema financeiro. Mas precisa de aprofundamento,
"distinguindo, por exemplo, lotéricas ou postos da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Estado do Rio Grande do Sul ou, ainda, caixas de
auto-atendimento localizados em supermercados e outros estabelecimentos
comerciais das agências bancárias propriamente ditas".
Alternativa
A
alternativa apresentada pelo prefeito foi a análise do tema por
integrantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana,
autoridades da área de segurança do Estado, representantes da Câmara
Municipal, das instituições bancárias e do Sindicato dos Bancários.
Depois de debatido o assunto, seria encaminhada nova proposta ao
Legislativo.
Debate
Jesus lamentou o veto, e pediu sua
derrubada. "O vereador tem muitas restrições na hora de fazer um
projeto. Por exemplo, quando gera despesas ao Executivo. Mas essa
proposta que apresentei é boa para todo mundo, principalmente para os
aposentados. Isso porque muitas pessoas são assaltadas ao saírem dos
bancos."
Gerson Peteffi (PSDB) ponderou que, mesmo quando o
projeto não se torna lei, tem o mérito de trazer à tona discussões
importantes para a sociedade.
O líder do governo, Gilberto
Koch (PT), concordou com o teor do veto. "O projeto tem méritos. Mas
acho que devemos ter um debate mais amplo. Temos que ver como fica a
situação das casas lotéricas, com exemplo."
O vice presidente
Sergio Hanich (PMDB) lembrou que um projeto de sua autoria também foi
vetado. "Era sobre a obrigatoriedade de um local específico para os
carros-fortes, para que ninguém visse os malotes. Ainda vejo todo dia
as pessoas com medo da situação, com homens armados no meio da rua. Por
isso, apoio a derrubada do veto."
Sobre a questão das lotéricas,
Jesus lembrou que as leis municipais podem ser, posteriormente,
alteradas. "Por isso, mesmo com algumas falhas, poderia ser aprovado."
Raul
Cassel (PMDB) também disse ser contra o veto. "Muitas pessoas se
atrapalham nos caixas eletrônicos, e isso só beneficia os espertalhões
que rondam esses espaços."
24/08/2010