24/02/2011 - Aprovada primeira etapa da modernização da Câmara

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h57
Projetos atualizam organograma da Legislativo e a Procuradoria Geral

Dois projetos aprovados em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, 24, têm como objetivo modernizar o Legislativo hamburguense. O Projeto de Lei n° 8/2011, do Executivo, cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal e institui a Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Essa proposta estabelece que a Procuradoria Geral, que responderá diretamente à Mesa Diretora e à Presidência, terá as seguintes responsabilidades: analisar, mediante parecer, a constitucionalidade e legalidade das matérias administrativas que cotidianamente tramitam na Casa Legislativa; rientar a Mesa Diretora, a Presidência, a Diretoria-Geral e Coordenadoria Administrativa nas decisões administrativas; auxiliar a Câmara Municipal a desempenhar sua atividade institucional; assessorar a Mesa Diretora e a Presidência em problemas de ordem jurídica que interessam ao bom desempenho das atividades da Câmara Municipal; representar a Câmara em juízo; e responder consultas e emitir pareceres às proposições em tramitação, quando solicitado pelas Comissões.

Com a instituição da Procuradoria Geral da Câmara, o cargo de provimento em comissão "Coordenador Jurídico", criado pela Lei Municipal nº 1.555/2007, passa a ser denominado de "Procurador Geral". E o cargo de provimento efetivo "Assessor Jurídico" da Câmara Municipal criado pela Lei Municipal nº 1.425/2006, passa a ser denominado de "Procurador".

Mais transparência
Também são criados os cargos de provimento em comissão de assessor de finanças públicas, coordenador de comunicação social e coordenador de tecnologia da informação. O objetivo, segundo o presidente, Leonardo Hoff (PP), é fortalecer o trabalho que vem sendo realizado pela Casa. Na justificativa, a Mesa Diretora aponta que havia carência de profissionais para avaliar projetos de ordem econômica e financeira. "O fortalecimento das áreas Legislativa, Comunicação, Informática e Jurídica é medida que torna a administração mais transparente e democrática, elevando assim a imagem do Poder Legislativo aos olhos da comunidade", apontam os membros da Mesa Diretora na Justificativa do projeto.

Estrutura atualizada
O Projeto de Resolução nº 3/2011, de autoria do presidente Leonardo Hoff (PP), institui uma nova organização interna na Câmara. Esse projeto é parte de uma proposta de modernizar a administração do Legislativo, esclarecendo funções de cargos e departamentos. "As atribuições e responsabilidades de cada setor ou departamento estão sendo revistas, para que o cidadão hamburguense seja melhor atendido por este Poder Legislativo. O objetivo é profissionalizar o serviço público, tornando-o mais eficiente e transparente", salientou Hoff na justificativa apresentada com a matéria.

Além de definir o papel do Plenário, da Mesa Diretora, da Presidência e da Diretoria Geral, estabecele um novo organograma para a Casa, prevendo a Procuradoria Geral, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de de Tecnologia da Informação, Coordenadoria Administrativa e Coordenadoria Legislativa.