Moção reconhece lei de capacetes na capital
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto semelhante foi vetado pelo prefeito Jair
O vereador Cleonir Bassani fez nesta quinta-feira, dia 24, moção de reconhecimento ao prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, e à procuradora da capital gaúcha, Mercedes Rodrigues, pela sanção de lei que regulamenta o uso do capacete no município. Conforme o projeto, os motociclistas estão proibidos de usar capacete quando não estiverem rodando. O objetivo da lei é inibir a prática de assaltos, especialmente em estabelecimentos de pequeno porte.
No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo apresentou projeto semelhante propondo restringir o uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais e repartições públicas. O prefeito vetou o projeto, mas o Legislativo o derrubou. No início deste mês, o procurador do município de Novo Hamburgo, José Bortolini, disse que a prefeitura deverá entra com uma Ação de Inconstitucionalidade, argumentando que a iniciativa fere o direito de alguns cidadãos.
O projeto vetado pelo Executivo de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Cleonir Bassani, proíbe o uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas no ingresso e na permanência em estabelecimentos públicos e privados, extensiva ao momento em que o condutor estacionar a motocicleta. O projeto é mais abrangente que a Lei Municipal 879/2003, que restringe a proibição apenas nos estabelecimentos comerciais. O texto do vereador Bassani, que revoga a lei em vigor, inclui os demais estabelecimentos, públicos ou privados e prevê a obrigatoriedade da retirada do capacete por parte dos condutores quando a motocicleta se encontrar estacionada.
Demais Moções
Outras três moções de autoria do vereador Cleonir Bassani obtiveram aprovação em plenário. A moção que congratula o novo governador e vice-governador do Lions Clube do Distrito LD-2, respectivamente senhores José Zagonel e Elton Zarth.
Uma nova matéria aprovada manifesta aplauso à senhora Daglê de Figueiredo pela nomeação à Presidência do Lions Terceiro Milênio. A outra moção parabeniza o novo coordenador do grupo Pensando Novo Hamburgo, senhor Júlio Filippini.
No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo apresentou projeto semelhante propondo restringir o uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais e repartições públicas. O prefeito vetou o projeto, mas o Legislativo o derrubou. No início deste mês, o procurador do município de Novo Hamburgo, José Bortolini, disse que a prefeitura deverá entra com uma Ação de Inconstitucionalidade, argumentando que a iniciativa fere o direito de alguns cidadãos.
O projeto vetado pelo Executivo de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Cleonir Bassani, proíbe o uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas no ingresso e na permanência em estabelecimentos públicos e privados, extensiva ao momento em que o condutor estacionar a motocicleta. O projeto é mais abrangente que a Lei Municipal 879/2003, que restringe a proibição apenas nos estabelecimentos comerciais. O texto do vereador Bassani, que revoga a lei em vigor, inclui os demais estabelecimentos, públicos ou privados e prevê a obrigatoriedade da retirada do capacete por parte dos condutores quando a motocicleta se encontrar estacionada.
Demais Moções
Outras três moções de autoria do vereador Cleonir Bassani obtiveram aprovação em plenário. A moção que congratula o novo governador e vice-governador do Lions Clube do Distrito LD-2, respectivamente senhores José Zagonel e Elton Zarth.
Uma nova matéria aprovada manifesta aplauso à senhora Daglê de Figueiredo pela nomeação à Presidência do Lions Terceiro Milênio. A outra moção parabeniza o novo coordenador do grupo Pensando Novo Hamburgo, senhor Júlio Filippini.