Moradias informais serão regularizadas

Com o objetivo de melhorar as condições de vida da população de baixa renda, residente em áreas irregulares, os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, dia 22, a criação do programa de regularização Fundiária do Município de Novo Hamburgo. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade, em primeira votação. <br /><br />A proposta é baseada na lei federal, denominada Estatuto das Cidades, que dá direito ao título de concessão de uso a todos aqueles que residem em área pública urbana, com área de até 250m, ocupados ininterruptamente por cinco anos até 30 de junho 2001 e sem contestação judicial. O beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.<br /><br />O Secretário Municipal de Habitação, Leandro Larssen, esteve no plenário para acompanhar a votação do projeto.<br /><br />No último dia 10 de abril, Larssen ocupou a tribuna popular para apresentar o Programa de Regularização Fundiária. De acordo com o Secretário, cerca um terço da população hamburguense reside em áreas públicas ou em locais de riscos, à beira de arroios e próximo a redes de alta tensão. <br /><br /><br />