Vale-alimentação de servidores será de R$ 90

por admin última modificação 16/10/2020 19h57
Emenda do vereador Betinho foi retirada pelo autor

Os parlamentares aprovaram na sessão desta quinta, dia 3, em segunda votação, o projeto de lei que garante a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais. A proposta beneficia os servidores estatutários com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O auxílio será no valor de R$ 90,00 e não poderá ser integrado aos vencimentos. <br /><br />O vereador Paulo Kopschina (PMDB) solicitou a inversão da pauta na Ordem do Dia, em vista da urgência do encaminhamento do projeto para o Executivo e da sua publicação na imprensa, que deve ocorrer nesta sexta-feira, 4, atendendo exigência do calendário eleitoral.<br /><br />O vereador Gilberto Koch (PT) sugeriu em emenda a supressão do inciso 5º do art. 3º, que determina que o funcionário com três faltas não justificadas perde o direito de receber o vale-alimentação. Paulo Kopschina afirmou que a aprovação da emenda de Betinho tornaria o projeto inconstitucional, impossibilitando a publicação da lei em tempo hábil. O parlamentar fez um apelo para que Gilberto Koch retirasse a emenda ou que os demais vereadores a rejeitassem. Betinho cedeu ao pedido:<br /><br />- Vou retirar a emenda, mas acho uma injustiça com os trabalhadores porque bastam três faltas para que se perca o direito ao vale-alimentação. Não é justo, temos que aperfeiçoar a matéria.<br />