Servidores da Comusa acompanham votação de projeto
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Autarquia tem nova classificação de cargos e funções
Em primeiro e segundo turno na sessão desta quinta-feira, 27, foi aprovado o projeto do Executivo que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Acesse o projeto nº 51/14L/2008 nesta página, menu PROJETOS.
Reuniões de bancada e debate entre vereadores e representantes da Comusa antecederam a votação do projeto. A proposta do Executivo atende à implementação da Lei Municipal nº 1.750, de 26 de dezembro de 2007, que transformou a Comusa em autarquia.
Em recente pronunciamento na Câmara MUnicipal, o procurador-geral do Município, Cácio Bortolini, adiantou aos vereadores que vários projetos seriam encaminhados ao Legislativo visando promover as adaptações necessárias à transformação da Comusa em autarquia.
EMENDAS
O projeto teve seis emendas. O vereador Paulo Kopschina (PMDB) retirou as emendas de nº 1, 2 e 4, de sua autoria.
A emenda nº 3, de Ralfe Cardoso (PSOL) foi aprovada. Redefine a carga horária do cargo de telefonista, que passa a ser de 30 horas semanal.
A emenda nº 5, de Ralfe Cardoso, foi retirada pelo autor.
Cleonir Bassani aprovou a emenda nº 6, de sua autoria, alterando o parágrafo 2º do art. 4º do projeto 51.
- "Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação do servidor publico do quadro permanente, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente a 50% da remuneração fixada para o cargo em comissão, enquanto perdurar o respectivo exercício, além da remuneração do seu cargo permanente."
EMENDA RETIFICATIVA
O próprio Executivo Municipal apresentou emenda ao projeto, dando nova redação ao art. 8º, parágrafo 1º do porjeto 51. A emenda define em R$ 250,00 o auxílio alimentação de caráter indenizatório, não integrado ao vencimento, remuneração ou salário e não se incorporará a estes.
DEBATE
O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores. Ralfe Cardoso saudou a mobilização dos funcionários, parabenizando-os pela conquista do vale-alimentação que não estava contemplado na proposta do Executivo.
Paulo Kopschina chamou a atenção para o fato de que esse benefício estava sim integrado à proposta original.
Ralfe Cardoso definiu a autarquia como um avanço, pois permite que o serviço passe para o controle do Estado.
- Causa espanto que o PMDB, que privatizou a CRT, tome essa iniciativa.
Ralfe também acusou o Executivo de não ter conversado com os funcionários antes do encaminhamento da proposta aos vereadores. Primeiro, explicou, a informação é que os servidores conheciam e concordavam com a proposta. Depois, a notícia foi outra: não havia acordo.
Volnei Campagnoni apontou partes da proposta em que há duplicidade de cargos, além de uma relação de 20 cargos que deveriam ser ocupados exclusivamente por funcionários concursados. Citou parecer do Tribunal de Contas, a Constituição Federal e defendeu a retirada do projeto da pauta de votações.
- São serviços contínuos, explicou, que necessitam da participação de funcionários do quadro permanente.
Cleonir Bassani defendeu alterações no Regimento Interno da Câmara, de forma a permitir tempo maior para o debate de matérias desse porte.
Acesse o projeto nº 51/14L/2008 nesta página, menu PROJETOS.
Reuniões de bancada e debate entre vereadores e representantes da Comusa antecederam a votação do projeto. A proposta do Executivo atende à implementação da Lei Municipal nº 1.750, de 26 de dezembro de 2007, que transformou a Comusa em autarquia.
Em recente pronunciamento na Câmara MUnicipal, o procurador-geral do Município, Cácio Bortolini, adiantou aos vereadores que vários projetos seriam encaminhados ao Legislativo visando promover as adaptações necessárias à transformação da Comusa em autarquia.
EMENDAS
O projeto teve seis emendas. O vereador Paulo Kopschina (PMDB) retirou as emendas de nº 1, 2 e 4, de sua autoria.
A emenda nº 3, de Ralfe Cardoso (PSOL) foi aprovada. Redefine a carga horária do cargo de telefonista, que passa a ser de 30 horas semanal.
A emenda nº 5, de Ralfe Cardoso, foi retirada pelo autor.
Cleonir Bassani aprovou a emenda nº 6, de sua autoria, alterando o parágrafo 2º do art. 4º do projeto 51.
- "Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação do servidor publico do quadro permanente, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente a 50% da remuneração fixada para o cargo em comissão, enquanto perdurar o respectivo exercício, além da remuneração do seu cargo permanente."
EMENDA RETIFICATIVA
O próprio Executivo Municipal apresentou emenda ao projeto, dando nova redação ao art. 8º, parágrafo 1º do porjeto 51. A emenda define em R$ 250,00 o auxílio alimentação de caráter indenizatório, não integrado ao vencimento, remuneração ou salário e não se incorporará a estes.
DEBATE
O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores. Ralfe Cardoso saudou a mobilização dos funcionários, parabenizando-os pela conquista do vale-alimentação que não estava contemplado na proposta do Executivo.
Paulo Kopschina chamou a atenção para o fato de que esse benefício estava sim integrado à proposta original.
Ralfe Cardoso definiu a autarquia como um avanço, pois permite que o serviço passe para o controle do Estado.
- Causa espanto que o PMDB, que privatizou a CRT, tome essa iniciativa.
Ralfe também acusou o Executivo de não ter conversado com os funcionários antes do encaminhamento da proposta aos vereadores. Primeiro, explicou, a informação é que os servidores conheciam e concordavam com a proposta. Depois, a notícia foi outra: não havia acordo.
Volnei Campagnoni apontou partes da proposta em que há duplicidade de cargos, além de uma relação de 20 cargos que deveriam ser ocupados exclusivamente por funcionários concursados. Citou parecer do Tribunal de Contas, a Constituição Federal e defendeu a retirada do projeto da pauta de votações.
- São serviços contínuos, explicou, que necessitam da participação de funcionários do quadro permanente.
Cleonir Bassani defendeu alterações no Regimento Interno da Câmara, de forma a permitir tempo maior para o debate de matérias desse porte.