Bortolini descarta aumento superior a 6% para municipários
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Valor do reajuste gera impasse entre Prefeitura e sindicato dos servidores
O Procurador do Município, José Cácio Bortolini, ocupou a tribuna para falar sobre o projeto de reajuste do funcionalismo municipal. O requerimento para inclusão da matéria na pauta de votações da sessão desta terça-feira, dia 25, de autoria dos vereadores Paulo Kopschina e Ito Luciano, foi retirado pelo próprio Kopschina após a explanação do Procurador.
Segundo Bortolini, não existe possibilidade de aumento superior aos 6%, uma vez que qualquer percentual a mais implicaria em um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impõe um limite de gastos com a folha de pagamento dos municípios.
O vereador Volnei Campagnoni, que atua também como presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais, alegou que, embora o Tribunal de Contas tenha estabelecido que o ideal fique na casa dos 52%, a lei permite um comprometimento de até 54%, o que poderia proporcionar um reajuste maior aos servidores.
"Além disso, não há sentido em votarmos o projeto hoje, pois os representantes dos servidores têm reunião agendada com o prefeito Jair nesta quarta-feira, 26, para discutir a possibilidade de um percentual maior de remuneração", destacou Volnei.
Por 2008 ser um ano eleitoral, o Executivo tem prazo até o dia 04 de abril para conceder aumento ao funcionalismo. Por esta razão, o projeto deverá ser votado na próxima quinta-feira, 27, em primeiro turno. Logo em seguida, será apreciado em segundo turno através de sessão extraordinária.
ADIAMENTO
Bortolini também discorreu sobre o plano de carreira dos s ervidores da Comusa e sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura. Os projetos - 51 e 52 - que deveriam entrar na pauta de votações por requerimento, tiveram a sua apreciação adiada.
Na platéia, representantes dos servidores da Comusa aguardavam a votação do projeto. Na manifestação de Bortolini, o grupo questionou a incorporação do vale-refeição aos vencimentos, que está contemplada no projeto.
Após a discussão em plenário, o grupo de servidores da Comusa reuniu-se com a assessoria jurídica da Câmara para obter maiores esclarecimentos sobre a matéria.
Segundo Bortolini, não existe possibilidade de aumento superior aos 6%, uma vez que qualquer percentual a mais implicaria em um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impõe um limite de gastos com a folha de pagamento dos municípios.
O vereador Volnei Campagnoni, que atua também como presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais, alegou que, embora o Tribunal de Contas tenha estabelecido que o ideal fique na casa dos 52%, a lei permite um comprometimento de até 54%, o que poderia proporcionar um reajuste maior aos servidores.
"Além disso, não há sentido em votarmos o projeto hoje, pois os representantes dos servidores têm reunião agendada com o prefeito Jair nesta quarta-feira, 26, para discutir a possibilidade de um percentual maior de remuneração", destacou Volnei.
Por 2008 ser um ano eleitoral, o Executivo tem prazo até o dia 04 de abril para conceder aumento ao funcionalismo. Por esta razão, o projeto deverá ser votado na próxima quinta-feira, 27, em primeiro turno. Logo em seguida, será apreciado em segundo turno através de sessão extraordinária.
ADIAMENTO
Bortolini também discorreu sobre o plano de carreira dos s ervidores da Comusa e sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura. Os projetos - 51 e 52 - que deveriam entrar na pauta de votações por requerimento, tiveram a sua apreciação adiada.
Na platéia, representantes dos servidores da Comusa aguardavam a votação do projeto. Na manifestação de Bortolini, o grupo questionou a incorporação do vale-refeição aos vencimentos, que está contemplada no projeto.
Após a discussão em plenário, o grupo de servidores da Comusa reuniu-se com a assessoria jurídica da Câmara para obter maiores esclarecimentos sobre a matéria.