Novo decreto vai regulamentar descontos em folha
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Bortolini anunciou medida na Tribuna Popular
O prefeito Jair Foscarini deve assinar, nos próximos dias, decreto municipal aprimorando as regras para descontos facultativos no contra-cheque do servidor municipal. Os descontos deverão ser centralizados em local único. Atualmente, o servidor tem descontos compulsórios, que são Imposto de Renda e outros obrigatórios, e descontos facultativos, que são empréstimos em bancos e compras em farmácias, cooperativa de alimentação, etc.
A soma desses descontos resulta, em muitos casos, num contra-cheque zerado, além da situação estar atrasando o repasse dos valores aos locais onde foi realizada a compra. O problema afeta diretamente às farmácias, lojas e cooperativas de alimentação. A rede bancária, ao contrário, não tem enfrentado atraso nos repasses dos empréstimos firmados pelos servidores.
O anúncio do decreto foi feito pelo procurador-geral do Município, José Cácio Bortolini, que manifestou-se na Tribuna Popular da Câmara Municipal, Durante a sessão desta terça-feira, 18. Bortolini compareceu a pedido da Mesa Diretora da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o atraso nos repasses de crédito consignado ao Grêmio/Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo.
O novo decreto revogará o decreto 2031, de 15 de março de 2005, assinado pelo prefeito interino Cleonir Bassani. O vereador relembrou a situação caótica que encontrou entre muitos servidores, que o procuraram, à época, para lhe relatar a situação que enfrentavam com descontos que, praticamente, os deixavam sem salário no final do mês.
- Nunca tinha visto nada igual: uma pessoa sem nada para receber.
Cácio Bortolini começou dizendo que "não há culpados nessa história", citando a regulamentação federal para descontos em folha de pagamento. Frisou que o município é um mero agente, um repassador, mas que, mesmo assim, não pode ficar inerte frente ao quadro atual. "O endividamento do servidor é maior do que a sua capacidade de pagamento", explicou.
Bortolini revelou que o decreto 2031/2005, bem como a situação dos depósitos consignados, foi analisada com o máximo de critério.
- Constatamos que falta estabelecer um percentual. O decreto define percentual máximo de desconto. Reputo que houve uma falha técnica e que foi isso o que gerou o problema. Pelo decreto, a Prefeitura, teoricamente, poderia descontar 100% da remuneração do servidor, seja através do Grêmio ou dos bancos. O decreto não distingüe com clareza o que é depósito consignado facultativo e compulsório. Houve uma falha técnica. Não há distinção entre os descontos.
Segundo revelou o procurador do Município, o assunto foi analisado pela Comissão de Controle Interno da Prefeitura, que recomendou ao prefeito uma adequação e um aperfeiçoamento da legislação. O decreto 2031/2005 será revogado, sendo substituído por outro assinado por Jair Foscarini.
Bortolini anunciou que haverá um prazo de transição para a regulamentação e que alguns casos terão que ser atendidos individualmente.
NOVO DECRETO É INÓCUO
O vereador Cleonir Bassani, que levantou o tema em recente sessão plenária, discordou com veemência de Bortolini. Disse que o decreto de 2005 produziu efeitos de ordem prática e que se tivesse sido respeitado não estariam ocorrendo os problemas que vêm sendo registrados.
- O novo decreto não vai resolver coisa nenhuma. Tivemos três anos para adequá-lo. Se os limites definidos no documento não foram respeitados, não adianta limitar agora. O decreto não foi respeitado em seus artigos. A Prefeitura não é um mero repassador e cabe a ela definir critérios e regulamentar a matéria, o que ainda não foi feito. Os artigos três e quatro do decreto 2031/2005 dizem claramente o que é facultativo e o que é compulsório. O art. 6º estabelece o limite. Se tivesse sido respeitado, não teríamos essa triste realidade.
Para Bassani, a solução também está na centralização do controle, o que hoje não ocorre. Tanto o Grêmio/Sindicato como a Prefeitura efetuam descontos na mesma folha de pagamento.
DEBATE
O vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), que também preside o Grêmio/Sindicato, reclamou que hoje o Grêmio é o quarto ou quinto da lista para os descontos, quando antes era o primeiro. Protestou dos domínio que os bancos exercem nesse processo, referindo-se ao Banco Santander como o inimigo número um do servidor.
Também manifestaram-se os vereador Teo Reichert e Jesus Maciel Martins. Teo informou que procurou o gerente do Santander para tratar do assunto, pois foi procurado por servidores em situação financeira difícil e que o gerente, no mínimo, foi deselegante.
A soma desses descontos resulta, em muitos casos, num contra-cheque zerado, além da situação estar atrasando o repasse dos valores aos locais onde foi realizada a compra. O problema afeta diretamente às farmácias, lojas e cooperativas de alimentação. A rede bancária, ao contrário, não tem enfrentado atraso nos repasses dos empréstimos firmados pelos servidores.
O anúncio do decreto foi feito pelo procurador-geral do Município, José Cácio Bortolini, que manifestou-se na Tribuna Popular da Câmara Municipal, Durante a sessão desta terça-feira, 18. Bortolini compareceu a pedido da Mesa Diretora da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o atraso nos repasses de crédito consignado ao Grêmio/Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo.
O novo decreto revogará o decreto 2031, de 15 de março de 2005, assinado pelo prefeito interino Cleonir Bassani. O vereador relembrou a situação caótica que encontrou entre muitos servidores, que o procuraram, à época, para lhe relatar a situação que enfrentavam com descontos que, praticamente, os deixavam sem salário no final do mês.
- Nunca tinha visto nada igual: uma pessoa sem nada para receber.
Cácio Bortolini começou dizendo que "não há culpados nessa história", citando a regulamentação federal para descontos em folha de pagamento. Frisou que o município é um mero agente, um repassador, mas que, mesmo assim, não pode ficar inerte frente ao quadro atual. "O endividamento do servidor é maior do que a sua capacidade de pagamento", explicou.
Bortolini revelou que o decreto 2031/2005, bem como a situação dos depósitos consignados, foi analisada com o máximo de critério.
- Constatamos que falta estabelecer um percentual. O decreto define percentual máximo de desconto. Reputo que houve uma falha técnica e que foi isso o que gerou o problema. Pelo decreto, a Prefeitura, teoricamente, poderia descontar 100% da remuneração do servidor, seja através do Grêmio ou dos bancos. O decreto não distingüe com clareza o que é depósito consignado facultativo e compulsório. Houve uma falha técnica. Não há distinção entre os descontos.
Segundo revelou o procurador do Município, o assunto foi analisado pela Comissão de Controle Interno da Prefeitura, que recomendou ao prefeito uma adequação e um aperfeiçoamento da legislação. O decreto 2031/2005 será revogado, sendo substituído por outro assinado por Jair Foscarini.
Bortolini anunciou que haverá um prazo de transição para a regulamentação e que alguns casos terão que ser atendidos individualmente.
NOVO DECRETO É INÓCUO
O vereador Cleonir Bassani, que levantou o tema em recente sessão plenária, discordou com veemência de Bortolini. Disse que o decreto de 2005 produziu efeitos de ordem prática e que se tivesse sido respeitado não estariam ocorrendo os problemas que vêm sendo registrados.
- O novo decreto não vai resolver coisa nenhuma. Tivemos três anos para adequá-lo. Se os limites definidos no documento não foram respeitados, não adianta limitar agora. O decreto não foi respeitado em seus artigos. A Prefeitura não é um mero repassador e cabe a ela definir critérios e regulamentar a matéria, o que ainda não foi feito. Os artigos três e quatro do decreto 2031/2005 dizem claramente o que é facultativo e o que é compulsório. O art. 6º estabelece o limite. Se tivesse sido respeitado, não teríamos essa triste realidade.
Para Bassani, a solução também está na centralização do controle, o que hoje não ocorre. Tanto o Grêmio/Sindicato como a Prefeitura efetuam descontos na mesma folha de pagamento.
DEBATE
O vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), que também preside o Grêmio/Sindicato, reclamou que hoje o Grêmio é o quarto ou quinto da lista para os descontos, quando antes era o primeiro. Protestou dos domínio que os bancos exercem nesse processo, referindo-se ao Banco Santander como o inimigo número um do servidor.
Também manifestaram-se os vereador Teo Reichert e Jesus Maciel Martins. Teo informou que procurou o gerente do Santander para tratar do assunto, pois foi procurado por servidores em situação financeira difícil e que o gerente, no mínimo, foi deselegante.