COMUSA será supervisionada pelo gabinete do prefeito

Com três votos contrários de Ralfe Cardoso (PSOL), Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira (PT), a sessão matutina desta quinta-feira, 20, aprovou, em segundo turno, o projeto do Executivo que tira a supervisão da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU e passa para o gabinete do prefeito municipal. A matéria altera a Lei Municipal 1.750/2007, em vigor.<br /><br />Também foram aprovadas cinco emendas: quatro do vereador Jesus Maciel Martins e uma assinada em conjunto pelos vereadores Paulo Kopschina e Ito Luciano. A emenda de Kopschina e Ito estipula que até 31 de maio deste ano ocorra a instalação formal da autarquia, mediante decreto executivo.<br />As quatro emendas de Jesus Maciel Martins alteram questões relativas a cargos, à função de conselheiro e do conselho fiscal. <br /><br />A íntegra do projeto e das emendas pode ser consultada no menu PROJETOS 2008, nesta página, em projeto de lei 046/14L/2008.<br /><br />Na sessão realizada na terça-feira, 18, o procurador-geral do Município, José Cácio Bortolini, explicou ao plenário, na Tribuna Popular, que a mudança se faz necessária porque uma autarquia não pode ser supervisionada por uma secretaria municipal. A COMUSA deixou de ser uma sociedade de economia mista para transformar-se numa autarquia e, como esclareceu José Cácio Bortolini, uma série de providências de ordem legal e administrativa terão que ser implementadas., o que significa dizer que outros projetos virão. <br /><br />- Não é uma inovação. Não se trata de suprimir direitos, pelo contrário. O objetivo é aperfeiçoar os dispositivos resultantes dessa transição de sociedade de economia mista para autarquia.<br /><br />Bortolini adiantou que, em breve, chegará à Câmara projeto sobre cargos e salários, promovendo mais uma adaptação à transição em desenvolvimento.<br />