Programa nacional de segurança repassará verbas aos municípios
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Divulgação é uma iniciativa da Comissão de Segurança da Câmara
Ronaldo Teixeira, coordenador nacional do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, utilizou a Tribuna Popular na sessão desta quinta-feira, 13, para apresentar o programa à comunidade hamburguense.
A administração municipal já assinou convênio que qualifica o município como integrante do Pronasci. Outros municípios da região metropolitana fizeram o mesmo: São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí.
A iniciativa de promover essa divulgação foi da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Cleonir Bassani e integrada pelos vereadores Jesus Maciel Martins (secretário) e Gilberto Koch (relator).
Acompanharam Ronaldo Teixeira a coordenadora estadual do Pronasci, Eliene Amorim dos Santos: Ângela Machado, sub-coordenadora para a região metropolitana e demais assessores.
O Pronasci foi lançado pelo Ministério da Justiça em agosto de 2007. Dispõe de seis bilhões e 707 milhões de reais para financiar projetos em 11 regiões metropolitanas do país. Em quatro anos, serão repassados cerca de R$ 10 bilhões, mas como destacou Ronaldo Teixeira, se os municípios não apresentarem projetos para a aplicação desses recursos, nada acontecerá.
Teixeira lembrou que se até agora a solução para insegurança era mais policiamento, mais armamento, viaturas e aumento da repressão, a partir da instituição do Pronasci o caminho é aumento das oportunidades de emprego, saúde e educação social.
O programa compreende ações de segurança pública articuladas com ações sociais. A prevenção está presente no centro da proposta. Os municípios passam a ser os novos agentes de segurança. A prerrogativa constitucional nessa área é do Estado, mas o Pronasci dá ao município na condição de sujeito.
Para garantir a realização dessas ações serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais. A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do programa será a Fundação Getúlio Vargas, mas o controle mais abrangente terá a participação da sociedade.
O Pronasci é composto por 94 ações, entre elas a bolsa-formação, formação policial, mulheres da paz, protejo, sistema prisional, plano nacional de habitação para profissionais de segurança pública, ministérios e secretarias parceiras, entre outros.
REALIDADE
O principal foco são os jovens egressos do sistema prisional, que estão no itinerário do crime, que tiveram passagem pelo conselho tutelar, que estão em situação de risco, que já cumpriram o serviço militar ou que estão em situação infracional.
No Brasil, disse Ronaldo Teixeira, 80 mil apenados não tem acesso à assistência jurídica gratuita. Poderiam cumprir penas alternativas, desafogando o sistema prisional. A população carcerária é de 423 mil pessoas. Desta, 75% tem entre 18 e 24 anos de idade e 70% reincidem no crime. Portanto, o jovem é que está mais exposto ao crime.
Entre as medidas a serem aplicadas está a construção de estabelecimentos penais especiais para jovens e mulheres. Esses centros deverão oferecer reais possibilidade de socialização aos jovens apenados, atingindo uma população dos 18 aos 24 anos de idade.
O Pronasci vai dar condições para que os profissionais de segurança tenham acesso a cursos de capacitação e formação em 66 universidades no Brasil. A Feevale e a Unisinos já integram esse programa. A participação garantirá uma bolsa-formação de até R$ 400,00. Na região metropolitana, 9.870 policiais estão inscritos. É o maior índice de matrículas do país.
A Guarda Municipal deverá ser incluída nesse benefício. O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou seu compromisso em emendar a medida provisória que se transformará em lei, para incluir a GM no programa de bolsas e também no financiamento habitacional através da CEF - Caixa Econômica Federal com juros baixíssimos, segundo ele.
Ronaldo Teixeira anúncio que será retomada a campanha contra o desarmamento e que, em Brasília, o Pronasci manterá 500 policiais à disposição para qualquer emergência no país.
PERGUNTAS
O primeiro a perguntar foi o vereador Cleonir Bassani, afirmando que não acredita em soluções isoladas no trato da questão da segurança. Ele lembrou que o modelo do governo federal já foi adotado pelo governo do Estado.
Questionou se há possibilidade de entidades regularmente estabelecidas e registradas poderem ter a iniciativa de algum projeto. Ronaldo Teixeira respondeu positivamente, esclarecendo que há necessidade de instalar-se o gabinete de gestão municipal integrada para trabalhar com a coordenação estadual. Mas a iniciativa, ressaltou, tem que partir da Prefeitura.
Bassani também perguntou sobre a participação da GM em cursos à distância, de imediato, qualificando-os para a freqüência nos cursos em futuro breve. Teixeira esclareceu que serão disponibilizados tele-centros para educação à distância, a partir da emenda aprovada. Quando isto acontecer, frisou, a GM terá acesso ao bolsa-formação e ao plano habitacional.
Também apresentaram suas colocações o representante do Consepro, Rogério Forcolen; Fernando Marco, diretor de Produção Técnica e Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de NH; o titular da SEMTRAS, José Carlos Trevisan e várias pessoas do auditório.
PRESENÇAS
Prestigiaram o debate o prefeito municipal Jair Foscarini; o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, José Carlos Trevisan; a delegada de polícia Fernanda Mello, representando o governo do Estado; Amílcar Ferreira, arquiteto da Secretaria de Segurança do Estado; Fernando Marco, diretor de Produção Técnica e Regularização Fundiária da Prefeitura de NH; Major Eduardo Pitan, do 3º BPM da Brigada Militar; Rogério Forcolen, presidente do Consepro; Vilmar Arnold, do Grupo Pensando Novo Hamburgo; Flávio Carvalho, da Câmara de Dirigentes Lojistas; Mário Benites, presidente do Conselho Comunitário de Assistência ao Presídio Municipal e representantes de associações comunitárias, da Guarda Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado e do departamento de saúde preventiva
A administração municipal já assinou convênio que qualifica o município como integrante do Pronasci. Outros municípios da região metropolitana fizeram o mesmo: São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí.
A iniciativa de promover essa divulgação foi da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Cleonir Bassani e integrada pelos vereadores Jesus Maciel Martins (secretário) e Gilberto Koch (relator).
Acompanharam Ronaldo Teixeira a coordenadora estadual do Pronasci, Eliene Amorim dos Santos: Ângela Machado, sub-coordenadora para a região metropolitana e demais assessores.
O Pronasci foi lançado pelo Ministério da Justiça em agosto de 2007. Dispõe de seis bilhões e 707 milhões de reais para financiar projetos em 11 regiões metropolitanas do país. Em quatro anos, serão repassados cerca de R$ 10 bilhões, mas como destacou Ronaldo Teixeira, se os municípios não apresentarem projetos para a aplicação desses recursos, nada acontecerá.
Teixeira lembrou que se até agora a solução para insegurança era mais policiamento, mais armamento, viaturas e aumento da repressão, a partir da instituição do Pronasci o caminho é aumento das oportunidades de emprego, saúde e educação social.
O programa compreende ações de segurança pública articuladas com ações sociais. A prevenção está presente no centro da proposta. Os municípios passam a ser os novos agentes de segurança. A prerrogativa constitucional nessa área é do Estado, mas o Pronasci dá ao município na condição de sujeito.
Para garantir a realização dessas ações serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais. A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do programa será a Fundação Getúlio Vargas, mas o controle mais abrangente terá a participação da sociedade.
O Pronasci é composto por 94 ações, entre elas a bolsa-formação, formação policial, mulheres da paz, protejo, sistema prisional, plano nacional de habitação para profissionais de segurança pública, ministérios e secretarias parceiras, entre outros.
REALIDADE
O principal foco são os jovens egressos do sistema prisional, que estão no itinerário do crime, que tiveram passagem pelo conselho tutelar, que estão em situação de risco, que já cumpriram o serviço militar ou que estão em situação infracional.
No Brasil, disse Ronaldo Teixeira, 80 mil apenados não tem acesso à assistência jurídica gratuita. Poderiam cumprir penas alternativas, desafogando o sistema prisional. A população carcerária é de 423 mil pessoas. Desta, 75% tem entre 18 e 24 anos de idade e 70% reincidem no crime. Portanto, o jovem é que está mais exposto ao crime.
Entre as medidas a serem aplicadas está a construção de estabelecimentos penais especiais para jovens e mulheres. Esses centros deverão oferecer reais possibilidade de socialização aos jovens apenados, atingindo uma população dos 18 aos 24 anos de idade.
O Pronasci vai dar condições para que os profissionais de segurança tenham acesso a cursos de capacitação e formação em 66 universidades no Brasil. A Feevale e a Unisinos já integram esse programa. A participação garantirá uma bolsa-formação de até R$ 400,00. Na região metropolitana, 9.870 policiais estão inscritos. É o maior índice de matrículas do país.
A Guarda Municipal deverá ser incluída nesse benefício. O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou seu compromisso em emendar a medida provisória que se transformará em lei, para incluir a GM no programa de bolsas e também no financiamento habitacional através da CEF - Caixa Econômica Federal com juros baixíssimos, segundo ele.
Ronaldo Teixeira anúncio que será retomada a campanha contra o desarmamento e que, em Brasília, o Pronasci manterá 500 policiais à disposição para qualquer emergência no país.
PERGUNTAS
O primeiro a perguntar foi o vereador Cleonir Bassani, afirmando que não acredita em soluções isoladas no trato da questão da segurança. Ele lembrou que o modelo do governo federal já foi adotado pelo governo do Estado.
Questionou se há possibilidade de entidades regularmente estabelecidas e registradas poderem ter a iniciativa de algum projeto. Ronaldo Teixeira respondeu positivamente, esclarecendo que há necessidade de instalar-se o gabinete de gestão municipal integrada para trabalhar com a coordenação estadual. Mas a iniciativa, ressaltou, tem que partir da Prefeitura.
Bassani também perguntou sobre a participação da GM em cursos à distância, de imediato, qualificando-os para a freqüência nos cursos em futuro breve. Teixeira esclareceu que serão disponibilizados tele-centros para educação à distância, a partir da emenda aprovada. Quando isto acontecer, frisou, a GM terá acesso ao bolsa-formação e ao plano habitacional.
Também apresentaram suas colocações o representante do Consepro, Rogério Forcolen; Fernando Marco, diretor de Produção Técnica e Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de NH; o titular da SEMTRAS, José Carlos Trevisan e várias pessoas do auditório.
PRESENÇAS
Prestigiaram o debate o prefeito municipal Jair Foscarini; o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, José Carlos Trevisan; a delegada de polícia Fernanda Mello, representando o governo do Estado; Amílcar Ferreira, arquiteto da Secretaria de Segurança do Estado; Fernando Marco, diretor de Produção Técnica e Regularização Fundiária da Prefeitura de NH; Major Eduardo Pitan, do 3º BPM da Brigada Militar; Rogério Forcolen, presidente do Consepro; Vilmar Arnold, do Grupo Pensando Novo Hamburgo; Flávio Carvalho, da Câmara de Dirigentes Lojistas; Mário Benites, presidente do Conselho Comunitário de Assistência ao Presídio Municipal e representantes de associações comunitárias, da Guarda Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado e do departamento de saúde preventiva