Advogada desafia vereadores a se engajar na defesa de mulheres agredidas
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Atividade no plenário marca o Dia Internacional da Mulher
Por iniciativa das vereadoras Anita Lucas de Oliveira (PT) e Maria Lorena Mayer (PDT), parte do expediente da sessão desta terça-feira, 11, foi reservada para a exposição da advogada Aline Biasuz Suarez Karow sobre os benefícios da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A palestra teve transmissão ao vivo da TV Câmara e, oportunamente, será reprisada pelo canal 16, dentro da programação do canal legislativo.
Desafio
Em sua manifestação, a advogada Aline Karow, lançou um desafio aos vereadores, convidando-os a engajar-se na defesa das mulheres agredidas. Isto seria feito através dos atendimentos diários prestados pelos próprios gabinetes dos vereadores, que poderiam se transformar em importantes pólos de esclarecimento ao público. Essa participação do Poder Público está prevista na própria Lei Maria da Penha, que fala no desenvolvimento de políticas que garantam os direitos humanos da mulher.
A Lei Federal nº 11.340, foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Desde sua criação, o agressor pode ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.
Uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar por parte de algum homem, conforme apontou pesquisa de 2001 da Fundação Perseu Abramo. Por ano, a estimativa é de que ocorram mais de dois milhões de casos.
A advogada Aline Biasuz Suarez Karow, numa longa exposição, apresentou um resumo da lei ao plenário da Câmara Municipal, divulgando as inovações trazidas à sociedade, citando exemplos e esclarecendo vários procedimentos nos casos de denúncias. A lei, definida pela palestrante como completa, visa prevenir, erradicar e punir a violência doméstica, através de mecanismos que alteraram significativamente os procedimentos judiciais.
Aline Karow exemplificou com o fato do juiz poder tomar medidas contra o agressor, determinando, inclusive, que este não se aproxime dos filhos ou da mulher agredida. Pode haver determinação de prisão preventiva do agressor em qualquer fase do processo; o juiz pode requerer a força policial, bem como busca e apreensão, desfazimento de obras; pode fixar multas pelo não cumprimento de determinações judiciais e determinar a separação de corpos. Todos esses itens previstos em lei garantem a segurança da vítima, assegurando seus direitos de cidadã. São inovações, que antes não estavam declaradas em documento legal.
Maria da Penha Maia
A mulher que deu nome à lei é biofarmacêutica e por 20 anos buscou a condenação de seu agressor. Ela tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre seis e dois anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o marido Marco Antonio Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Participações
Líderes comunitárias e várias representantes de associações acompanharam a exposição, que contou com a presença de Iris Foscarini, Primeira Dama do Município. Da tribuna, em rápida manifestação após o depoimento da vereadora Lorena Mayer sobre propostas de sua autoria que ainda não foram consagradas pelo Município, Iris relatou o trabalho social que vem sendo feito e as dificuldades enfrentadas para concretizá-lo.
Desafio
Em sua manifestação, a advogada Aline Karow, lançou um desafio aos vereadores, convidando-os a engajar-se na defesa das mulheres agredidas. Isto seria feito através dos atendimentos diários prestados pelos próprios gabinetes dos vereadores, que poderiam se transformar em importantes pólos de esclarecimento ao público. Essa participação do Poder Público está prevista na própria Lei Maria da Penha, que fala no desenvolvimento de políticas que garantam os direitos humanos da mulher.
A Lei Federal nº 11.340, foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Desde sua criação, o agressor pode ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.
Uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar por parte de algum homem, conforme apontou pesquisa de 2001 da Fundação Perseu Abramo. Por ano, a estimativa é de que ocorram mais de dois milhões de casos.
A advogada Aline Biasuz Suarez Karow, numa longa exposição, apresentou um resumo da lei ao plenário da Câmara Municipal, divulgando as inovações trazidas à sociedade, citando exemplos e esclarecendo vários procedimentos nos casos de denúncias. A lei, definida pela palestrante como completa, visa prevenir, erradicar e punir a violência doméstica, através de mecanismos que alteraram significativamente os procedimentos judiciais.
Aline Karow exemplificou com o fato do juiz poder tomar medidas contra o agressor, determinando, inclusive, que este não se aproxime dos filhos ou da mulher agredida. Pode haver determinação de prisão preventiva do agressor em qualquer fase do processo; o juiz pode requerer a força policial, bem como busca e apreensão, desfazimento de obras; pode fixar multas pelo não cumprimento de determinações judiciais e determinar a separação de corpos. Todos esses itens previstos em lei garantem a segurança da vítima, assegurando seus direitos de cidadã. São inovações, que antes não estavam declaradas em documento legal.
Maria da Penha Maia
A mulher que deu nome à lei é biofarmacêutica e por 20 anos buscou a condenação de seu agressor. Ela tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre seis e dois anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o marido Marco Antonio Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Participações
Líderes comunitárias e várias representantes de associações acompanharam a exposição, que contou com a presença de Iris Foscarini, Primeira Dama do Município. Da tribuna, em rápida manifestação após o depoimento da vereadora Lorena Mayer sobre propostas de sua autoria que ainda não foram consagradas pelo Município, Iris relatou o trabalho social que vem sendo feito e as dificuldades enfrentadas para concretizá-lo.