23/11/2010 - Verbas para Hospital Municipal e habitação

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h57
Aprovadas aberturas de créditos adicionais especiais

O Projeto de Lei 135/2010, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1,76 milhão para repasse à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, mantenedora do Hospital Municipal, foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 23.

O investimento na Casa de Saúde foi eleito prioritário pelos hamburguenses na consulta popular realizada em 2009 – por isso, serão repassados R$ 334.500,00 à cidade. Já R$ 1,38 milhão serão provenientes de transferências de recursos vinculados do programa Apoio aos Hospitais e superávit financeiro apurado em 2009 pelo governo estadual. A contrapartida do Município será de R$ 45,5 mil.

Habitação
Também foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 493.100,00 (PL 134/2010). Esse recurso foi transferido ao Município pelo Ministério das Cidades para o Programa de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em 2008, mas não chegou a ser totalmente utilizado. Para poder lançar mão desta quantia ainda este ano, a prefeitura precisou encaminhar o PL à Câmara – pois o Orçamento de 2010, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.096/2009, se encontrará alterado.

23/11/2010