23/11/2010 - Verbas para Hospital Municipal e habitação
O Projeto de Lei 135/2010, que abre crédito
adicional especial no valor de R$ 1,76 milhão para repasse à Fundação
de Saúde Pública de Novo Hamburgo, mantenedora do Hospital Municipal,
foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 23.
O
investimento na Casa de Saúde foi eleito prioritário pelos
hamburguenses na consulta popular realizada em 2009 – por isso, serão
repassados R$ 334.500,00 à cidade. Já R$ 1,38 milhão serão provenientes
de transferências de recursos vinculados do programa Apoio aos
Hospitais e superávit financeiro apurado em 2009 pelo governo estadual.
A contrapartida do Município será de R$ 45,5 mil.
Habitação
Também
foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de até
R$ 493.100,00 (PL 134/2010). Esse recurso foi transferido ao Município
pelo Ministério das Cidades para o Programa de Habitação de Interesse
Social (FNHIS), em 2008, mas não chegou a ser totalmente utilizado.
Para poder lançar mão desta quantia ainda este ano, a prefeitura
precisou encaminhar o PL à Câmara – pois o Orçamento de 2010, aprovado
por meio da Lei Municipal nº 2.096/2009, se encontrará alterado.
23/11/2010