23/11/2010 - PL dispõe sobre uso de tecnologia gratuita e aberta
As entidades da administração
pública direta e indireta poderão ter que adotar, preferencialmente,
formatos abertos de arquivos – de acordo com a norma ISO/IEC 26.300
(Open Document Format – ODF) – para criação, armazenamento e
disponibilização digital de documentos de texto, planilhas e outros.
Foi aprovada na tarde desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 112, do
Executivo, que dispõe sobre o assunto.
Esse formato foi
proposto pelo e-PING – Padrões Brasileiros de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico, e tem como objetivo fomentar a independência
tecnológica, a cooperação entre órgãos e, ainda, a economia. Segundo o
texto da proposta, formatos abertos de arquivos são aqueles que
possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e
plataformas, permitem a aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento
de royalties e podem ser implementados por múltiplos fornecedores.
Leonardo
Hoff (PP) ressaltou que o projeto é de grande importância, pois
facilita a leitura de vários arquivos em todas as repartições públicas.
O líder do governo, Gilberto Koch (PT), disse que irá convidar
representantes do Executivo para falarem sobre o tema na próxima
sessão.
23/11/2010