23/11/2010 - PL dispõe sobre uso de tecnologia gratuita

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h57
Entidades da administração pública poderão ter que adotar formatos abertos

As entidades da administração pública direta e indireta poderão ter que adotar, preferencialmente, formatos abertos de arquivos – de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document Format – ODF) – para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos de texto, planilhas e outros. Foi aprovada na tarde desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 112, do Executivo, que dispõe sobre o assunto.

Esse formato foi proposto pelo e-PING – Padrões Brasileiros de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, e tem como objetivo fomentar a independência tecnológica, a cooperação entre órgãos e, ainda, a economia. Segundo o texto da proposta, formatos abertos de arquivos são aqueles que possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, permitem a aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties e podem ser implementados por múltiplos fornecedores.

Leonardo Hoff (PP) ressaltou que o projeto é de grande importância, pois facilita a leitura de vários arquivos em todas as repartições públicas. O líder do governo, Gilberto Koch (PT), disse que irá convidar representantes do Executivo para falarem sobre o tema na próxima sessão.

23/11/2010