23/11/2010 - PL dispõe sobre uso de tecnologia gratuita
As entidades da administração pública direta e
indireta poderão ter que adotar, preferencialmente, formatos abertos de
arquivos – de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document Format –
ODF) – para criação, armazenamento e disponibilização digital de
documentos de texto, planilhas e outros. Foi aprovada na tarde desta
terça-feira, 23, o Projeto de Lei 112, do Executivo, que dispõe sobre o
assunto.
Esse formato foi proposto pelo e-PING – Padrões
Brasileiros de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, e tem como
objetivo fomentar a independência tecnológica, a cooperação entre
órgãos e, ainda, a economia. Segundo o texto da proposta, formatos
abertos de arquivos são aqueles que possibilitam a interoperabilidade
entre diversos aplicativos e plataformas, permitem a aplicação sem
quaisquer restrições ou pagamento de royalties e podem ser
implementados por múltiplos fornecedores.
Leonardo Hoff (PP)
ressaltou que o projeto é de grande importância, pois facilita a
leitura de vários arquivos em todas as repartições públicas. O líder do
governo, Gilberto Koch (PT), disse que irá convidar representantes do
Executivo para falarem sobre o tema na próxima sessão.
23/11/2010