23/09/2010 - Apae terá recursos do governo federal
Em sessão extraordinária – realizada para que a Lei
de Diretrizes Orçamentária para 2011 fosse votada com exclusividade na
sessão ordinária dessa terça-feira, 23, como exige a legislação – os
vereadores aprovaram sem segundo turno o Projeto de Lei nº 100/2010, do
Executivo.
Essa proposta autoriza o repasse de R$ 200,31 por
aluno/mês, para até 210 alunos, entre os meses de setembro e dezembro
deste ano, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo
Hamburgo (Apae). Os recursos são oriundos da União, por meio do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O auxílio mensal será
repassado mediante convênio com a Secretaria Municipal de Educação e
Desporto (Smed). Será vedada a cobrança de quaisquer importâncias das
famílias das crianças que freqüentarem a escola. Compete ao Conselho
Municipal do Fundeb e à Smed a fiscalização da utilização da verba.
23/09/2010