23/08/2011 - Vereadores debatem doação de imóvel à Beira Rio

O Município poderá doar à Calçados Beira Rio S/A um imóvel de 3 mil metros quadrados situado no bairro Canudos, no quarteirão formado pelas ruas Vereador Oscar Hom, Nicolae Vasilescu, avenida Alcântara – espaço já utilizado pela empresa. É o que está previsto no Projeto de Lei nº 26/2011, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 23. Votaram contra Antonio Lucas (PDT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB), Ito Luciano (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

A proposta estabelece que a fábrica fica obrigada a manter no mínimo de 800 empregos diretos e a ter ali somente o módulo industrial. Caso contrário, a doação será revertida. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) será responsável pela fiscalização. O projeto já havia entrado na pauta de votações, mas os vereadores pediram vista para analisar se os requisitos estão sendo cumpridos. Os documentos solicitados foram entregues apenas na tarde de hoje. Ito questionou ainda se o terreno não está sendo repassado a outra empresa – ou se parte da área não está para ser desapropriada devido ao alargamento da avenida Alcântara. Carlinhos sugeriu que se faça uma emenda estabelecendo que, caso seja feita a desapropriação, a Prefeitura não deverá pagar nada à empresa.

Crise no setor
Segundo a justificativa do projeto, em 1998, devido à crise calçadista, o Poder Público realizou diversas ações de incentivo através do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Foi firmado um protocolo de intenções pelo prefeito da época, José Airton dos Santos, através do qual o Município comprometia-se a doar o imóvel para ampliação da fábrica e realizar obras de acesso viário, pavimentar vias de acesso e de circulação interna, fornecer brita, terraplanagem, implantar rede de água, luz e esgoto, auxiliar com força e linhas de telefone. Além disso, haveria isenção de IPTU pelo prazo de 10 anos. Em contrapartida a empresa comprometeu-se em ampliar a fábrica no local, mantendo-a em atividade pelo prazo mínimo de dois anos e gerando entre 800 e 1.200
empregos. Apenas a doação não foi concretizada.

23/08/2011

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo no Flickr

Assista à TV Câmara no YouTube

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh


envie por e-mail