23/03/2010 - Menos burocracia para doações ao Município

Para não mais sobrecarregar a Câmara com pedidos de autorização para recebimento de doações – e também para reduzir gastos e agilizar o processo – o Executivo enviou o projeto de lei 7/2010 para avaliação dos legisladores. O texto foi incluído na Ordem do Dia por meio de requerimento pedindo urgência na sua apreciação.

Aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 23, a proposta busca regularizar a doação para o Município, tornando não obrigatória a criação de uma lei específica autorizando cada uma dessas transmissões – desde que atendam as exigências desse PL. Entre elas, está a proibição de doações de bens de pessoas físicas ou jurídicas em débito fiscal.

Atualmente, a aprovação, por parte dos vereadores, dos projetos de lei autorizando, individualmente, as doações é obrigatória. Essa burocracia, argumenta o prefeito, já ocasionou desistência por parte dos doadores.

O líder da oposição, Raul Cassel (PMDB), questionou a necessidade da urgência. O líder do governo, Gilberto Koch (PT), explicou que há muitas doações sendo feitas ao Município. "A Feevale está fazendo a doação de 350 computadores", exemplificou. "Há ainda computadores apreendidos pela Receita Federal que serão cedidos a Novo Hamburgo."

Raul Cassel (PMDB) votou contrariamente.