REJEITADO VETO PARA DESTINAÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO

Por 11 votos contrários e três favoráveis, o plenário da Câmara Municipal rejeitou o veto total do Executivo ao projeto de lei que redefine a aplicação dos recursos não utilizados pelo Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - Funrebom. O veto do Executivo baseou-se no vício de origem, uma vez que não caberia ao Legislativo semelhante iniciativa.<br /><br />Votaram contra os vereadores Teo Reichert, Volnei Campagnoni, Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Lorena Mayer, Ralfe Cardoso, Gerson Peteffi, Renan Schaurich, Soli Silva, Cleonir Bassani e Jesus Maciel Martins.<br />A favor votaram os vereadores Antonio Lucas, Ito Luciano e Paulo Kopschina.<br /><br />A proposta, de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), foi aprovada em segundo turno em 27 de novembro do ano passado. A matéria define que os recursos arrecadados pela Taxa de Serviço de Prevenção de Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos serão utilizadas, através do Funrebom, pelo Corpo de Bombeiros para aquisição de material permanente, realização de estudos, vistoria em projetos e instalações preventivas contra incêndios, construção e conservação de instalações e despesas de manutenção e conservação da organização dos bombeiros.<br />Quando isto não ocorrer, os recursos não utilizados serão aplicados na segurança pública, na proporção de 40% em equipamentos, 40% em ações comunitárias e 20% em capacitação de agentes. O responsável pela execução será o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública a quem serão repassados os recursos.<br /><br />PROJETO FOI ELOGIADO<br /><br />Ralfe Cardoso informou que, em audiência com o prefeito Jair Foscarini, obteve do mesmo o compromisso que o Executivo remeteria matéria semelhante até o final de 2007, o que não ocorreu até agora. O projeto, como explicou o autor, foi elogiado, lamentando o silêncio do Executivo que, na sua avaliação, "veta quando convém".<br /><br />A verba recolhida com a taxa de incêndio, através do carnê do IPTU, não vai para o Corpo de Bombeiros e isto tem que ser corrigido, como frisou Ralfe. Em 2006, a arrecadação prevista pelo Município com essa taxa é de R$ 1 milhão e 230 mil.<br />Como observou o autor da matéria, o contribuinte acredita que o seu dinheiro será encaminhado ao Corpo de Bombeiros ou aos serviços de segurança, mas está sendo enganado porque isto não vem ocorrendo. Ele enfatizou que a sua proposta advém do debate público com entidades como os Bombeiros, a ACI, associações de bairro e outras representativas da opinião da sociedade. Enfático, Ralfe Cardoso igualou a taxa recolhida pelo Município para os bombeiros à CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que se destinava à saúde mas não era aplicada nesse setor. "Não podemos permitir que isso continue", declarou, afirmando que esse debate não é exclusivamente técnico.<br /><br /><br /><br />