Divulgação do custo de anúncios poderá ser obrigatória

O projeto de lei, aprovado na sessão desta quinta-feira, 21, obriga a divulgação dos custos de cada peça publicitária na própria veiculação da matéria. Diferente do que foi noticiado nesta página, a proposta é do vereador Ralfe Cardoso (PSOL) e não do vereador Cleonir Bassani (PSDB). <br /><br />Conforme o projeto, a divulgação de propagandas oficiais, comunicados de utilidade pública, atos oficiais e campanhas institucionais do Executivo, Legislativo, autarquias municipais e empresas d economia mista deverão mencionar o custo de cada peça.<br /><br />No caso de comunicação impressa, além da menção do valor total, será citado o número de exemplares.<br />Na veiculação em rádio ou televisão, a menção deverá do custo constar no final da comunicação.<br />Na Internet, constará em todas as páginas em que se vincule a comunicação oficial do Poder Público.<br />As informações deverão ser feitas em língua portuguesa e elaboradas em letra de tamanho legível. No caso da mensagem oral, a informação deverá ser clara e objetiva, possibilitando a compreensão do público.<br /><br />Na discussão da matéria, Ralfe declarou que duvida que o gestor ou o prestador de serviços não se sinta tranqüilo para tomar esta iniciativa.<br /><br />O vereador citou o próprio caso da Câmara Municipal, que tem buscado a transparência de seus atos, utilizando painéis para divulgar fatos relevantes para a comunidade. <br /><br />- É dentro deste espírito que seriam divulgados os valores correspondentes aos anúncios.<br /><br />O vereador Jesus Maciel Martins, no encaminhamento da primeira votação, afirmou que é favorável à matéria, mas que acredita que o projeto será rejeitado porque a inclusão do valor aumentará o custo dos anúncios.<br /><br />Os vereadores Ito Luciano e Jorge Luz votaram contra o projeto na primeira votação. Na segunda, a matéria foi aprovada por unanimidade.<br />