Mesa Diretora definirá regras do período eleitoral
Em reunião da Mesa Diretora desta quinta, dia 21, os vereadores decidiram elaborar uma Resolução com as diretrizes que devem ser seguidas nas dependências do Legislativo durante o período eleitoral. As regras deverão ser definidas na próxima reunião, que ocorrerá no dia 28. <br /><br />A matéria não será levada à votação no plenário por se tratar de uma Resolução feita pela Mesa. Serão ouvidos os líderes e a decisão será por consenso. <br /><br />A medida já foi adotada em 2000, com o presidente Mauri Nunes, quando uma ordem de serviço definiu as orientações para aquele período eleitoral. Tanto na ocasião quanto agora, a intenção é evitar comportamentos vedados pela Legislação Eleitoral.<br /><br />Tendo em vista essas proibições previstas na Lei 9.504, segundo a Direção do Legislativo, serão estabelecidos critérios de uso de bottons dentro da sede da Câmara Municipal, do telefone, fax, material de expediente, xerox, e-mail, correspondência, carro, entre outros. Também deverá ser discutida a utilização da Tribuna, a transmissão da sessão ao vivo pelo Canal 16 da NET e a atualização de blogs. <br /><br />Na última quarta, dia 20, uma palestra sobre as vedações previstas na lei eleitoral foi ministrada pela Direção da Câmara de Vereadores e pelo Departamento Jurídico da Casa. Parlamentares e assessores assistiram às orientações repassadas pela Diretora Maria Cristina Orengo, pela Coordenadora Jurídica, Gabriela Streb, e pela Coordenadora Legislativa, Cléa Caberlon. O conteúdo exposto é resultado de dois cursos realizados em Porto Alegre, do qual as servidoras participaram nos dias 30 de janeiro e 14 e 15 de fevereiro. <br /><br />Durante a palestra desta quarta, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, foram esclarecidos pontos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que disciplina as condutas proibidas em campanhas eleitorais. De acordo com a Diretora Maria Cristina Orengo, as dúvidas mais freqüentes dos participantes referiam-se exatamente aos itens que serão definidos pela Resolução da Mesa Diretora. <br />