Legislação eleitoral é tema de palestra na Câmara

A Direção da Câmara de Vereadores junto com o Departamento Jurídico da Casa promoveram nesta quarta, dia 20, uma palestra sobre legislação eleitoral para parlamentares e assessores. As orientações a respeito do tema foram repassadas pela Diretora Maria Cristina Orengo, pela Coordenadora Jurídica, Gabriela Streb, e pela Coordenadora Legislativa, Cléa Caberlon. O conteúdo exposto é resultado de dois cursos ministrados em Porto Alegre, do qual as servidoras participaram nos dias 30 de janeiro e 14 e 15 de fevereiro .

Durante a palestra desta quarta, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, foram esclarecidos pontos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que disciplina as condutas proibidas em campanhas eleitorais.