COMUSA vai se transformar em autarquia

A Comusa - Companhia Municipal de Saneamento, que até então estava organizada como uma sociedade de economia mista, será transformada numa autarquia. A mudança ocorrerá em 120 dias, a contar da data da publicação pela lei pela imprensa. A alteração foi aprovada em segunda votação, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 20. A votação foi acompanhada, no plenário, pelos funcionários da Companhia.<br /><br />A Comusa foi criada por lei municipal em 20 de dezembro de 1989. 18 anos depois, passa a denominar-se Departamento Municipal de Saneamento. O projeto do Executivo decorre de "aprofundados estudos técnicos, contábeis e jurídicos" e levam em conta, segundo a justificativa do projeto, a economia que deve nortear a gestão dos serviços públicos.<br /><br />O custo da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário está estimada em R$ 30 milhões e 500 mil. Caberá à Comusa a contrapartida correspondente a R$ 3 milhões e 50 mil, sendo que R$ 27 milhões e 450 mil serão financiados pelo Banrisul. A obra atingirá a Bacia do Arroio Luis Rau. As demais bacias, que também receberão obras, dependem de análise de disponibilidade financeira, do exame da capacidade financeira do Município e da tramitação de projetos e propostas de financiamento junto aos órgãos governamentais e estrangeiros.<br /><br />Mesmo havendo necessidade, a previsão do Município é que, na fase de implantação do sistema, não haja cobrança da taxa de esgoto, o que só será feito mais adiante, conforme explica o prefeito Jair Foscarini na justificativa da matéria.<br /><br />MUDANÇA<br />A Comusa é uma sociedade anônima de economia mista e recebe capital do município e do setor privado. Como tal, recebe todos os encargos e demais obrigações tributárias, similar às empresas privadas, por força da Constituição Federal. Ao se transformar em autarquia municipal deixará de receber o capital privado para ser regida apenas pelo direito público, com capacidade para auto administrar-se. Deixará de recolher imposto de renda da pessoa jurídica, FGTS, PIS, COFINS e CSLL. Ficam mantidos os recolhimentos das contribuições previdenciárias e assistenciais e do PASEP, sendo que o imposto de renda sobre a folha de salários deixará de ser recolhido em favor da União e passará a ser arrecadado diretamente para o Município, como receita própria, conforme cita a justificativa do projeto. Esta imunidade já acontece com o IPASEM e com o Hospital Municipal.<br />Atualmente, segundo dados constantes no projeto, o gasto mensal com recolhimentos tributários e contribuições fiscais é de R$ 469.980,00. <br />Isto representa, por ano, cerca de R$ 5 milhões e 600 mil.<br />A transformação em autarquia reduzirá o valor mensal tributário para R$ 124.100,00, o que significa um impacto anual de R$ 1.489.200,00. <br />A mudança determinará uma economia mensal será de R$ 4.150.560,00 e no ano chegará a R$ 4.150.560,00.<br />