Orçamento para 2008 aprovado com 309 emendas
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em segundo turno, a proposta orçamentária do Município para 2008. A receita e a despesa foram fixadas no mesmo valor - R$ 330.398.757,00. Destes R$ 330 milhões, R$ 244.399.757,00 são recursos do tesouro e R$ 85.999.000,00 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.<br />EMENDAS REJEITADAS<br />Foram rejeitadas por oito votos contrários e cinco favoráveis, as emendas de número 6, 10, 12, 294, 295, 315, 316 e 317. Na votação das emendas, o vereador Gerson Peteffi (PSDB) solicitou que as mesmas fossem votadas em destaque. <br />Segundo o parlamentar, elas comprometeriam o orçamento da Câmara para 2008, pois os valores já estariam reservados para gastos do Legislativo, tais como manutenção de elevadores, ar condicionado, e para o pagamento dos subsídios dos parlamentares. Peteffi declarou que falava a pedido da direção da Casa. <br />- Essas emendas desequilibram o orçamento da Câmara Municipal. As somas passam de R$ 1 milhão. Eu não gostaria de ver a Casa pedir complementação de verbas para o Executivo. <br />Peteffi declarou que os vereadores devem ter cuidado para não mexer no orçamento de maneira que o comprometa. <br />EMENDAS<br />Os vereadores apresentaram 321 emendas. Quatro foram retiradas por Cleonir Bassani, minutos antes da votação em primeiro turno no último dia 6, definindo o número final de emendas em 317. Todas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade, em primeira votação. No segundo turno, votação desta terça, 11, à exceção das oito que foram rejeitadas, as demais foram aprovadas;<br />OS AUTORES DAS EMENDAS SÃO OS VEREADORES:<br />Cleonir Bassani (277 emendas), Antonio Lucas (10), Gilberto Koch (sete), Paulo Kospchina (cinco), Lorena Mayer (cinco), Jesus Maciel Martins (quatro), Volnei Campagnoni (quatro), Ralfe Cardoso (quatro), Ito Luciano (três emendas) e Renan Schaurich (uma).<br />A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida por Paulo Kopschina e integrada pelos vereadores Volnei Campagnoni e Renan Schaurich apresentaram uma emenda.<br />Ito Luciano e Antonio Lucas assinaram uma emenda em conjunto, destinando R$ 200 mil para a construção de UBS - Unidade Básica de Saúde.<br />Ralfe Cardoso e Paulo Kopschina assinaram uma emenda em conjunto repassando R$ 96 mil para a ADAGA - Associação de Danças Gaúchas de Novo Hamburgo.<br />O vereador Bassani (PSDB) apresentou 277 emendas, retirando quatro e ficando com o número final de 273 emendas.<br />REGIMENTO INTERNO<br />Conforme estipula o art. 171 do Regimento Interno da Câmara, a discussão e a votação do Orçamento, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada, com exclusividade, para essas matérias. O espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores, denominado "Expediente Oral", também é suprimido.<br /><br />