317 emendas podem mudar orçamento do Município para 2008

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a proposta orçamentária do Município para 2008. A receita e a despesa foram fixadas no mesmo valor - R$ 330.398.757,00. Destes R$ 330 milhões, R$ 244.399.757,00 são recursos do tesouro e R$ 85.999.000,00 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.<br />REGIMENTO INTERNO<br />Conforme estipula o art. 171 do Regimento Interno da Câmara, a discussão e a votação do Orçamento, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada, com exclusividade, para essas matérias. O espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores, denominado "Expediente Oral", também é suprimido.<br />EMENDAS<br />Os vereadores apresentaram 321 emendas. Quatro foram retiradas por Cleonir Bassani, minutos antes da votação, definindo o número final de emendas em 317.<br />Todas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade.<br /><br />OS AUTORES DAS EMENDAS SÃO OS VEREADORES:<br />Cleonir Bassani (277 emendas), Antonio Lucas (10), Gilberto Koch (sete), Paulo Kospchina (cinco), Lorena Mayer (cinco), Jesus Maciel Martins (quatro), Volnei Campagnoni (quatro), Ralfe Cardoso (quatro), Ito Luciano (três emendas) e Renan Schaurich (uma).<br />A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida por Paulo Kopschina e integrada pelos vereadores Volnei Campagnoni e Renan Schaurich apresentaram uma emenda.<br />Ito Luciano e Antonio Lucas assinaram uma emenda em conjunto, destinando R$ 200 mil para a construção de UBS - Unidade Básica de Saúde.<br />Ralfe Cardoso e Paulo Kopschina assinaram uma emenda em conjunto repassando R$ 96 mil para a ADAGA - Associação de Danças Gaúchas de Novo Hamburgo.<br /><br />CLEONIR BASSANI<br />O vereador Bassani (PSDB) apresentou 277 emendas, retirando quatro e ficando com o número final de 273 emendas.<br />Da tribuna, no encaminhamento da votação, Bassani informou que as suas sugestões tratam de iluminação pública, pavimentação, praças, sinaleiras, reforma do prédio da Semec 2, casa de bombas na Santo Afonso e produção agrícola em Lomba Grande.<br />ILUMINAÇÃO<br />Segundo levantamento realizado pelo vereador, 260 ruas ainda mantém iluminação com lâmpadas fluorescentes. No Bairro Primavera, por exemplo, em quase 30 ruas a iluminação é por fluorescente. Bassani revelou que a AES-Sul lhe forneceu detalhes técnicos sobre os problemas que envolvem esse tipo de equipamento. As lâmpadas exigem manutenção no soquete, no reator, gerando gastos e mobilização de equipes, problema que também é enfrentado pela com o deslocamento de equipes para a troca das unidades.<br />Como a base da lâmpada é grande, os vândalos se utilizam dessa característica para apedrejar as luminárias. Portanto, é um material que fica mais exposto à degradação. A segurança também fica prejudicada porque a fluorescente ilumina menos. A questão do lixo produzido por esse material também é importante porque a lâmpada fluorescente tem no seu interior produto tóxico, que é altamente poluidor. <br />O objetivo, como explicou o vereador, é dar uniformidade à iluminação pública na cidade e garantir um padrão idêntico para todas as ruas e avenidas.<br />PAVIMENTAÇÃO<br />As ruas da Vila Pedreira (Vila Diehl) e do Loteamento dos Eucaliptos (Bairro Canudos) poderão ser beneficiadas com pavimentação. Da tribuna, Bassani citou o problema da Vila Pedreira, onde os moradores enfrentam pó e barro e os ônibus também circulam com dificuldade. <br />Além da pavimentação, as demais emendas solicitam melhorias em praças; ratificam a reforma do prédio da Semec 2, que espera seja complementada com verba federal; garantem o conserto e a regularização da Casa de Bombas do Bairro Santo Afonso: sinaleiras mais rápidas e inteligentes e controladores eletrônicos: melhorias nas paradas de ônibus e verbas para a produção de mel e ervas medicinais em Lomba Grande, pois se não houver essa previsão orçamentária a execução do projeto para 2008 ficará prejudicada.<br /><br />GILBERTO KOCH<br />O vereador Gilberto Koch (PT) apresentou sete emendas e, manifestando-se na tribuna, no encaminhamento da votação, anunciou que as suas propostas repetem o mesmo assunto das emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos anos de 2005 e 2006. As sugestões ainda não foram executadas, como justificou Betinho. A pavimentação da Vila Palmeira está dentro das 80 obras anunciadas pelo Município e ainda não foi executada. Da mesma forma, o asfaltamento da Rua Eldorado e a solução do valão dessa via, como explicou. Para Betinho, este gesto da administração municipal, em ignorar as emendas da LDO, é um descaso total com a Vila Palmeira.<br />Falando na tribuna após Cleonir Bassani, também concordou com a necessidade de troca das lâmpadas fluorescentes para as de vapor de sódio. "Já tinha que ter acabado há muito tempo".<br />Reclamou da falta de casas mortuárias, definindo como sendo um dos problemas mais sérios de Novo Hamburgo. Com cerca de 270 mil habitantes, o município tem apenas três capelas mortuárias - em Lomba Grande, Bairro Primavera e no Bairro Kephas. Explicou o vereador que as pessoas continuam sendo obrigadas a velar seus familiares nas próprias residências ou em associações de moradores ou igrejas. Essa prática causa desconforto aos moradores pois muitas vezes, após um velório, é realizada uma festa no mesmo local.<br />As outras emendas contemplam a construção de PA - Pronto Atendimento para a população nos finais de semana, que não tem, especialmente na Vila Kroeff, sugestão vetada a LDO. <br />A manutenção do atendimento nos postos de saúde em feriados e finais de semana, também vetado na LDO e a solução do Lixão da Roselândia, onde 150 recicladores trabalham sem qualquer condição. Betinho relatou que não há refeitório, vestiário, os trabalhadores não tem bota, luva ou qualquer outro tipo de equipamento e que desempenham suas tarefas sem proteção e higiene.<br />