22/12/2010 - Profissionais para secretaria de Desenvolvimento Social

 Diversos profissionais devem ser selecionados para atuar em programas assistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SDS. O Projeto de Lei nº 154/2010, do Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado, por meio de processo específico simplificado, foi aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22.

Na proposta estão previstos, por exemplo, profissionais de educação sociais, administração, pedagogia e serviço social para atuar no Centro de Referência de Assistência Socia para atendimento de grupos de convivência para idosos, pessoas com deficiências e crianças e realização de oficinas.

Contratação
A contratação temporária de que trata esta Lei será formalizada mediante contrato administrativo a ser firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplang, representada pelo titular da pasta, e o contratado. O prazo máximo será de até 1 ano, admitida a prorrogação por igual período. Os contratos terão natureza jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo estatutário ou celetista permanente, estabilidade, efetividade em cargo ou em emprego, e tampouco quaisquer direitos e vantagens elencadas legislação estatutária municipal ou pela legislação celetista.