22/12/2010 - Município doa terrenos à Feevale
Com a aprovação final do Projeto de Lei nº 148/2010, Município irá doar oficialmente dois imóvel à Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur), associação civil sem fins lucrativos mantenedora da Feevale. A proposta foi apreciada em primeiro turno na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22, e aprovada por unanimidade.
As áreas já são utilizadas pela universidade. Um dos terrenos tem 14.636,58 metros quadrados e mede 36,29 metros de frente ao norte para a Estrada Estadual RS-239. O outro, com 5.112,93 metros quadrados, mede 12,76 metros de frente ao norte também para a Estrada Estadual RS-239. Elas devem ser usadas apenas para atividades previstas no Estatuto Social da Donatária, não podendo ter aproveitamento diverso, sob pena de voltar ao domínio do Município.
Leonardo Hoff (PP) destacou o trabalho de visionários que estabeleceram a Feevale em Novo Hamburgo. "É um momento especial. Este projeto tem um grande valor simbólico, de reconhecimento ao trabalho dessa entidade. É imensurável sua contribuição ao nosso crescimento." Raul Cassel (PMDB) salientou que o PL representa a regularização de um fato.
Centro Educacional Marista
Já o PL nº 172/2010, também na pauta desta quarta, autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área com 4.791,83 metros quadrados, situada no bairro Canudos, descrita e caracterizada na matrícula n° 66.280, do Livro Geral n° 2 do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Novo Hamburgo/RS. O direito será outorgado à União Sul Brasileira de Educação e Ensino - Centro Educacional Marista de Canudos, entidade civil sem fins lucrativo. O objetivo é executar ações e programas assistenciais desenvolvidos para crianças e adolescentes.
A autorização de uso é outorgada pelo prazo de 10 anos, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado interesse público nessa prorrogação sendo assegurado ao Município a retomada do bem imóvel antes descrito e caracterizado, qualquer tempo, mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 60 dias, caso a Entidade beneficiária deixe de utilizá-lo para os estritos fins delimitados.
Emendas
Neste caso, a entidade deverá colocar uma placa neste imóvel, informando a comunidade sobre o repasse. De acordo com emenda de Leonardo Hoff, os dizeres serão os seguintes: "Esta entidade recebeu um imóvel público para uso social do Município de Novo Hamburgo. Você, cidadão, é responsável pela fiscalização do seu uso correto. Denuncie qualquer desvio de sua finalidade". Outra emenda prevê que a retirada ou inutilização voluntária da placa importará na imediata rescisão do contrato.
Alex Rönnau (PT), que dá grande apoio ao Centro, e Raul Cassel (PMDB), comemoraram a aprovação. Alex também apresentou uma emenda que amplia o tempo de uso para 20 anos, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado o interesse público.