22/12/2010 - Comusa terá quadro atualizado
A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo deverá contar com novos profissionais em breve. O Projeto de Lei nº 164/2010, que institui o novo plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores, foi aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22. Todos os cargos e correspondentes remunerações criados pela proposta serão regidospelo Regime Jurídico Estatutário, conforme Lei Municipal n° 333/2000.
Segundo ofício enviado pelo Executivo à Câmara, o objetivo é instrumentalizar a Comusa, considerando que o Plano de Classificação de Cargos e Funções anteriormente instituído pela Lei Municipal n° 1.799/2008 foi declarado extinto – e, assim, as correspondentes vagas não podem mais ser preenchidas. O novo texto está adequado às alterações da legislação e à realidade dos serviços prestados.
Cargos
Na área técnico-administrativa, são criados os cargos de agente de relacionamento com o cliente I (15 vagas, vencimento de R$ 1.253,07, escolaridade exigida: Ensino Médio Completo); agente de relacionamento com o cliente II (25 vagas, vencimento de R$ 963,00, escolaridade exigida: Ensino Fundamental Completo); agente de fiscalização (10 vagas, vencimento de R$ 1.956,00, escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, diploma de curso técnico em Edificações, Estradas e Topografia e com registro regular no conselho da categoria); técnico em tratamento de esgoto (nove vagas, vencimento de R$ 1.956,00, escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, diploma de curso técnico em Química, Saneamento Ambiental ou Tratamrnto de Resíduos Industriais e com registro regular no conselho da categoria).
A área operacional, são criados os cargos de agente de manutenção I (cinco vagas, vencimento de R$ 1.956,00, escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, diploma de curso técnico em Eletrotécnica e com registro regular no conselho da categoria); agente de manutenção II (cinco vagas, vencimento de R$ 1.956,00, escolaridade exigida: Ensino Médio Completo, diploma de curso técnico em Mecânica e com registro regular no conselho da categoria); agente de serviços operacionais (40 vagas, vencimento de R$ 963,00, escolaridade exigida: Ensino Fundamental completo); operador de estação de tratamento de água e esgoto (20 vagas, vencimento de R$ 1.253,07, escolaridade exigida: Ensino Médio Completo); e operador de máquinas e equipamentos especiais (duas vagas, vencimento de R$ 1.066,92, escolaridade exigida: Ensino Fundamental completo e carteira de habilitação nas categorias D ou E).
Na área superior, são criados os cargos de advogado (duas vagas – já ocupadas – com vencimento de R$ 3.622,23, escolaridade exigida: graduação em Direito e registro regular na OAB); analista de planejamento e gestão (duas vagas, vencimento de R$ 3.622,23, escolaridade exigida: graduação em curso de nível superior e registro regular no conselho de classe da categoria); assistente social (uma vaga, vencimento de R$ 3.148,06, escolaridade exigida: graduação em Serviço Social e registro regular no Cress); biólogo (duas vagas, vencimento de R$ 3.622,23, escolaridade exigida: graduação em Biologia e registro regular no CRBIO); químico (duas vagas, vencimento de R$ 3.622,23, escolaridade exigida: graduação em Química e registro regular no CRQ); e psicólogo (uma vaga, vencimento de R$ 3.622,23, escolaridade exigida: graduação em Psicologia e registro regular no CRP).
Outros projetos
O PL n° 162/2010 altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2.122/2010 e trata do cargo de leiturista da Comusa. Agora, esses profissionais perceberão prêmio por produtividade, no valor unitário de R$ 0,03 por procedimento simples, mediante leitura de consumo e entrega da correspondente fatura no respectivo endereço. No caso de procedimento composto, quando conjuntamente venham a ser realizadas outras atividades adicionais e/ou complementares, caberá à Diretoria da Autarquia atribuir pontuação à atividade, através de resolução devidamente homologada através de decreto do Executivo municipal. O prêmio por produtividade será concedido somente ao servidor que atingir um mínimo de 2 mil procedimentos simples, exceto durante o período de férias, quando o mínimo de operações para o pagamento desse prêmio será calculado levando em conta os dias trabalhados no mês. O valor do prêmio produtividade será reajustado junto com a revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Leonardo Hoff (PP) elogiou a proposta, pois premia a produtividade.
Já o PL n° 163/2010 proposta acrescenta dois cargos em comissão e cria adicionais de dedicação plena ao Quadro de Pessoal. Os novos CC são: gerente de ouvidoria e gerente de unidade de tratamento de esgoto, com remuneração de R$ 2.965,64. E o Projeto de Lei Complementar n° 16 corrige nomes e remuneração de cargos em comissão previstos no artigo 22 da lei 1.750/2007.
Raul Cassel (PMDB) critiou a iniciativa, pois acredita ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoff salientou que está ocorrendo um diálogo com os funcionários, com o objetivo de valorizá-los, da qual esta proposta é fruto. Volnei Campagnoni (PCdoB) argumentou que a Comusa precisa de servidores concursados, pois muito do serviço é feito com mão-de-obra terceirizada. "Este projeto reconhece o servidor público de carreira. Por isso, não tem como votar contra."