22/12/2010 - Aprovados repasses a várias entidades
Diversos projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22, tratam de repasses a entidades hamburguenses. O PL nº 152/2010 autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro, mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo - Apae, entidade civil sem fins lucrativos. As tranferências devem ser feitas através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, de janeiro a dezembro de 2011, no valor de R$ 200,31 por aluno/mês – para até 207 alunos cadastrados no Censo Escolar e atendidas no ano de 2010. A instituição não poderá cobrar nada das crianças que frequentarem a instituição.
Com o PL nº 153/2010, o Executivotambém foi autorizado a conceder auxílio financeiro, mediante convênio, à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial - mantenedora da Escola de
Educação Infantil da Paz, entidade civil sem fins lucrativos. Os repasses, a serem feitos através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de janeiro a dezembro do próximo ano, serão de R$ 183,81/mês por criança na creche integral para até 77 crianças cadastradas no Censo Escolar e atendidas em 2010, e de R$ 208,87/mês por criança na pré-escola integral para até 68 crianças cadastradas no Censo Escolar e atendidas em 2010. O ingresso na instituição conveniada deve ter observado os critérios e procedimentos adotados pela Administração Pública para as Escolas Municipais de Educação Infantil – e a escola não poderá cobrar as famílias dos estudantes.
Ações e programas
O PL nº 159/2010 trata de subvenções sociais a uma série de entidades, no montante total de até R$ 2.887.623,68, para o exercício de 2011 (ver tabela abaixo). O dinheiro deve ser usado em ações e programas vinculados à secretaria de Educação e Desporto, auxiliando e potencializando o atendimentos às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
As entidades beneficiárias deverão afixar placa na entrada principal de sua sede e nos locais de atuação, contendo o valor, o objetivo e a origem do repasse; o número do convênio e da respectiva lei autorizativa; o responsável pela fiscalização; e o número de telefone para acesso do público às demais informações ou denúncias de desvio de finalidade. No rodapé constarão os dizeres "Esta Entidade recebe recursos públicos do Município de Novo Hamburgo para a consecução de objetivo social. Você, cidadão, é responsável pela fiscalização da correta aplicação desses recursos. Denuncie qualquer desvio de sua finalidade". Além disso, deverá divulgar essas informações na internet.
Subvenções
Associação Evangélica Ação Social em NH – R$ 1.849.890,00
Associação dos Amigos do Bairro Ideal – R$ 120.000,00
Associação dos Moradores do Bairro Lomba Grande – R$ 419.503,68
Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – R$ 60.000,00
Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha – R$ 14.000,00
Associação de Pais e Mestres da Escola Pio XII – R$ 22.320,00
Associação Pajova de Judô – R$ 22.000,00
Associação On Line de Esportes – R$ 30.690,00
União Jovem do Rincão – R$ 50.000,00
Atlético Clube Veterano – R$ 17.500,00
Esporte Clube Novo Hamburgo – R$ 20.000,00
Instituição Evangélica de Novo Hamburgo – R$ 20.000,00
Associação Desportiva e Cultural – R$ 15.000,00
Associação Congregação Santa Catarina – R$ 50.000,00
Sport Club Americano – R$ 30.000,00
Squadra Santé – R$ 6.770,00
Associação dos Lesados Medulares do RS – R$ 9.950,00
Cia de Dança Expressão de Rua – R$ 10.000,00
Auxílio financeiro
Instituição de Educação Infantil-Maternal e Creche Pitocos – Guizela Juliana Jaques – R$ 120.000,00
Arte e cultura
O PL nº 161/2010 trata de subvenções a entidades artístico-culturais, no montante de até R$ 1.309.110,00 para o exercício de 2011 (ver tabela abaixo). A finalidade é subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de ações e eventos, em conformidade com os respectivos projetos e planos de aplicação de recursos. Também, neste caso, será necessário exibir as informações sobre os repasses em placas e pela internet.
Valores
Associação dos Artistas, Produtores de Artes e Afins (AARPA), convênio com a Prefeitura – R$ 49.350,00
Associação dos Artistas, Produtores de Artes e Afins (AARPA), convênio com a Câmara de Vereadores – R$ 35.700,00
Associação dos Profissionais das Artes e Técnicos Afins (APRATA), Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo – R$ 593.460,00
Associação Tradicionalista de Novo Hamburgo (ATNH) – R$ 210.000,00
Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Novo Hamburgo – R$ 266.700,00
Sociedade dos Amigos da Fundação Scheffel (SAFS) – R$ 207.900,00
Prestação de contas
Emendas de Leonardo Hoff (PP) aos projetos de repasse estabelecem que a prestação de contas da beneficiada deverá ser publicada nos sítios da internet do Poder Executivo Municipal e da própria entidade.
Tecnologia e empreendedorismo
O PL nº 167/2010 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2011 no valor de até R$ 300 mil. O recurso destina-se à implementação de auxílio financeiro autorizado pela Lei Municipal n° 2.086/2009, no exercício de 2011, junto à Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale (Valetec). O objetivo é subsidiar custeio e despesas de locação e instalações prediais, encargos, estrutura administrativa e o desenvolvimento de cooperação mútua para atuação na área de fomento tecnológico e de empreendedorismo. Também neste caso será necessário prestar contas por meio de placa e da internet.
O PL nº 168/2010 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2011 no valor de até R$ 66.000,00 para implementação do auxílio financeiro autorizado pela Lei Municipal n° 2.064/2009. A entidade beneficiada também é a Valetec. Neste caso, o dinheiro será para auxiliar no custeio das despesas e manutenção da estrutura administrativa com recursos humanos, técnicos e financeiros.