22/12/2010 - Alteradas leis de contratações de monitores

 A Lei Municipal nº 2.152/2010, que dispõe sobre contratação de pessoal para o Programa Segundo Tempo, deve ser alterada. O Projeto de Lei nº 150/2010, que flexibiliza a carga horária dos monitores de atividades esportivas, foi aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22.

O objetivo é facilitar a contratação de profissionais. A proposta, do Executivo, acrescenta dois parágrafos ao art. 15 da lei. Com a nova redação, a carga horária estabelecida para cada função poderá ser ampliada ou reduzida, conforme a necessidade do programa – e para a ampliação, serão considerados os critérios de experiência em modalidades diferenciadas, conforme a demanda da comunidade; de compatibilidade de horário e formação; e de experiência em projetos esportivos/sociais educacionais.

O Programa Federal Segundo Tempo é voltado a crianças em idade entre seis e 17 anos em estado de exclusão e vulnerabilidade social, matriculados regularmente na rede publica de ensino. São oferecidas atividades esportivas e recreativas, além do reforço alimentar, no turno inverso ao da escola. O convênio entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo que trata da realização do projeto na cidade é o de nº 722.570/2009.

Debate
Raul Cassel (PMDB) votou a favor, mas apontou que o processo seletivo simplificado pode representar "um cabide de empregos". Leonardo Hoff (PP) frisou que essas contratações são feitas com recursos do governo federal, não recursos livres da Prefeitura.

Programa Esporte e Lazer na Cidade
Mudança similar está prevista para a Lei Municipal n° 2.195/2010, que dispõe sobre a contratação de pessoal para o Programa Esporte e Lazer na Cidade - Todas Faixas Etárias. O Projeto de Lei nº 151/2010, do Executivo, acrescenta a à lei citada parágrafos flexibilizando a carga horária dos monitores. A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22.

Segundo ofício encaminhado pelo prefeito Tarcísio Zimmermann, também há dificuldades para se atrair profissionais interessados em atuar neste programa, que tem como foco oferecer a moradores da cidade atividades como vôlei, futsal, futebol, basquete, badminton, tênis de mesa, câmbio, musculação, ginásticas em geral, recreação, aulas de capoeira, dança, teatro, violão, artesanato, beleza e saúde. O convênio entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo que trata da realização do projeto na cidade é o de nº 723.010/2009.