22/10/2010 - Peteffi cobra rapidez em repasse a entidades
Na sessão de quinta-feira, 21, Gerson Peteffi (PSDB) fez um
apelo ao Executivo para que os repasses às entidades indicadas pelos vereadores
seja feita o quanto antes. Ele estava se referindo aos recursos – R$ 56 mil –
provenientes da venda da folha de pessoal do Legislativo, feita no final do ano
passado. O dinheiro foi diretamente para a prefeitura, mas os vereadores puderam
fazer sugestões sobre a sua aplicação. Em julho, o Projeto de Lei nº 76/2010,
com os nomes das entidades, foi aprovado. Carmen Ries (PT) concordou. "Muitas já
fizeram planos contando com esse dinheiro", disse.
O líder do governo na
Câmara, Gilberto Koch (PT), explicou que existe um conselho responsável por
verificar a documentação e a situação das entidades. "O grupo está verificando
se elas estão com tudo certo. Algumas ainda estão resolvendo pendências." A Lei
Municipal nº 5/92 define os critérios para o recebimento de verbas do poder
público. Por exemplo, os auxílios e subvenções somente podem ser concedidos a
entidades culturais, educativas, assistenciais, desportivo-amadoristas,
ambientalistas e comunitárias. Elas não podem visar ao lucro, e os cargos de
direção devem ser voluntários. Todas também têm que prestar contas do uso do
dinheiro.
Informações
Peteffi sugeriu que o conselho enviasse
informações sobre a situação das entidades para os vereadores. "Assim, quando
formos cobrados, teremos como responder de forma mais
apropriada."
22/10/2010