22/07/2010 - R$ 5,5 milhões para a Fundação de Saúde Pública
O
projeto de lei n° 74, de autoria do Executivo e que autoriza a
prefeitura a conceder auxílio financeiro à Fundação de Saúde Pública de
Novo Hamburgo, foi aprovado em segundo turno na sessão desta
quinta-feira, 22. O valor a ser repassado pode chegar a R$ 5,5 milhões,
e deve ser usado para cobrir o déficit oriundo de verbas rescisórias
trabalhistas dos empregados da Associação Hospitalar Novo Hamburgo. O
montante deverá ser encaminhado em parcelas mensais.
Origem do déficit
Na
sessão passada, a proposta foi debatida pelo procurador do Município,
Ruy Noronha, e pelos vereadores em reunião de bancada realizada no
Plenarinho. Noronha explicou que até 2005 a prefeitura de Novo Hamburgo
repassava à Associação Hospitalar apenas o valor correspondente à folha
de salários líquida, deixando de fora os recursos correspondentes a
férias e fundo de garantia, entre outros encargos indiretos.
Em
função dessa diferença de valores, ficou um passivo que precisa ser
corrigido por causa das rescisões de cerca de 600 trabalhadores, que
deverão ser substituídos por concursados até dezembro de 2010. O prazo
foi estabelecido pelo Ministério Público Estadual. Esses profissionais
prestam serviços ao Hospital Municipal e às Unidades Básicas de Saúde.
Na
justificativa, o Executivo alega que "a Associação nunca dispôs de
contrapartida suficiente para fazer frente às verbas rescisórias
trabalhistas, circunstância que passou a gerar um passivo trabalhista
judicial com reiterada responsabilização subsidiária da autarquia
municipal e da própria Municipalidade, e agora da própria Fundação".
22/07/2010