22/07/2010 - Apreciação urgente de projetos não terá alteração

Não haverá mudanças na apreciação urgente de projetos. A proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara, feita por Raul Cassel (PMDB), foi rejeitada em segundo turno nesta quinta-feira, 22, por 11 votos contrários e três favoráveis.

O peemedebista havia sugerido que os projetos fossem apreciados em plenário apenas na sessão seguinte à aprovação do pedido de sua inclusão urgente na pauta. Hoje, quando os vereadores aprovam esse tipo de pedido, a matéria é votada no mesmo dia.

Mudanças sugeridas
Cassel pretendia alterar o parágrafo 8 do artigo 150 do Regimento Interno da Casa (Resolução 8/2009). De acordo com o peemedebista, esse texto deveria ser redigido da seguinte forma: "A concessão do pedido de urgência dependerá de apresentação de requerimento escrito, que, se aprovado por dois terços dos membros, incluirá o texto na pauta apenas da sessão seguinte". A concessão do pedido já requer a apresentação de requerimento escrito e sua aprovação por dois terços dos membros. Hoje, porém, a aprovação implica ainda dispensa dos pareceres feitos pelas comissões.

Para reforçar, Cassel ainda busca alterar o artigo 62, proibindo a votação de projetos que não tenham parecer das comissões pelas quais deveriam passar – admitindo como única exceção o fim do prazo regimental. Hoje, a aprovação do pedido de urgência é a outra exceção apontada na lei.

Independência
Cassel lembrou que, mesmo o Regimento Interno tendo sido revisado no final do ano passado, as coisas como dinâmicas e precisam de novas atualizações. "Gostaria que essa Casa fosse mais independente em relação ao Executivo, e possa analisar suas matérias de forma mais consciente, com mais tempo, buscando detalhes, e não simplesmente em uma reunião de 10 minutos antes da votação", disse.

O vereador frisou acreditar que muitos projetos que chegam à Câmara em regime de urgência são, de fato, importantes – mas não são urgentes. "Muitas vezes, o objetivo do pedido de urgência é escapar do crivo das comissões."

Engessamento
O líder do governo, Gilberto Koch (PT), afirmou que essas mudanças engessariam o Executivo e, assim, prejudicariam o Município. "Já conversei com representantes do Executivo, para que os projetos venham com mais antecedência. Mas, em alguns casos, isso não é possível."

22/07/2010