22/04/2010 - Câmara aprova projeto de economia em viagens dos vereadores
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 19h56
Também há novos critérios para participação de eventos
Foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que representa uma economia de 28,5% nas viagens realizadas pelo presidente da Câmara. A proposta 32/2010, de autoria do atual presidente, Jesus Maciel (PTB), estabelece que o todos os vereadores receberão diárias de igual valor e foi aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira, 22.
Antes, presidente da Câmara e demais legisladores recebiam diárias diferenciadas. De acordo com a Lei Municipal 719/2002, o presidente tinha direito a R$ 917,42, mesmo valor pago ao prefeito, e os demais membros do Legislativo, a R$ 713,55 – mesma quantia recebida por secretários.
Regras para viagens
Também foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o projeto de resolução 3/2010, que regulamenta as viagens do Legislativo e tem por objetivo evitar que um número excessivo de vereadores se ausente da Câmara no mesmo período, valorizando os trabalhos das comissões permanentes e das frentes parlamentares.
Cada viagem será realizada por, no máximo, dois vereadores e, facultativamente, pelo presidente da Casa. Para determinação dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e o rodízio entre os vereadores, respeitada a preferência daqueles que ainda não tenham participado de algum evento.
As viagens também poderão ser realizadas pelos membros das comissões permanentes ou pelos membros das frentes parlamentares, quando o assunto em debate tiver relação com as atividades por elas desenvolvidas. Nos casos em que o requerimento for formulado pela comissão, poderão participar do evento todos os seus membros, sendo vedada a permanente participação de outros vereadores, inclusive do presidente. Quando o requerimento for formulado por frente parlamentar, poderão participar do evento no máximo três de seus membros, devendo esses serem escolhidos entre os próprios integrantes da frente parlamentar.
A matéria é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Jesus Maciel e integrada por Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (1º secretário) e Volnei Campagnoni (2º secretário).
22/04/2010
Antes, presidente da Câmara e demais legisladores recebiam diárias diferenciadas. De acordo com a Lei Municipal 719/2002, o presidente tinha direito a R$ 917,42, mesmo valor pago ao prefeito, e os demais membros do Legislativo, a R$ 713,55 – mesma quantia recebida por secretários.
Regras para viagens
Também foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o projeto de resolução 3/2010, que regulamenta as viagens do Legislativo e tem por objetivo evitar que um número excessivo de vereadores se ausente da Câmara no mesmo período, valorizando os trabalhos das comissões permanentes e das frentes parlamentares.
Cada viagem será realizada por, no máximo, dois vereadores e, facultativamente, pelo presidente da Casa. Para determinação dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e o rodízio entre os vereadores, respeitada a preferência daqueles que ainda não tenham participado de algum evento.
As viagens também poderão ser realizadas pelos membros das comissões permanentes ou pelos membros das frentes parlamentares, quando o assunto em debate tiver relação com as atividades por elas desenvolvidas. Nos casos em que o requerimento for formulado pela comissão, poderão participar do evento todos os seus membros, sendo vedada a permanente participação de outros vereadores, inclusive do presidente. Quando o requerimento for formulado por frente parlamentar, poderão participar do evento no máximo três de seus membros, devendo esses serem escolhidos entre os próprios integrantes da frente parlamentar.
A matéria é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Jesus Maciel e integrada por Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (1º secretário) e Volnei Campagnoni (2º secretário).
22/04/2010