22/02/2011 - R$ 8,8 milhões para pavimentação e drenagem

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h56
Recursos devem ser aplicados nos bairros Boa Saúde, Canudos e Morada dos Eucaliptos

Com a aprovação do Projeto de Lei 2/2011, do Executivo, a Prefeitura fica autorizada a contratar e garantir operações de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 8,84 milhões. Os recursos serão aplicados na pavimentação e na drenagem dos bairros Boa Saúde e Canudos e no loteamento Morada dos Eucaliptos, conforme proposta aprovada pelo Ministério das Cidades. A matéria foi apreciada em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 22, quando recebeu o "sim" de todos os vereadores.

Para garantia, encargos e acessórios dessas operações de crédito, a Prefeitura poderá ceder e/ou vincular receitas oriundas de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ofício enviado à Câmara, os recursos para o financiamento já estão contemplados no orçamento anual de 2011. O pagamento dos juros, na ordem de R$ 442 mil ao ano, irá impactar em 0,12 % a despesa prevista para 2011; 0,11% a despesa prevista para 2012 e 0,10 % a despesa prevista para 2013.

Comunidade pede apoio
Na semana passada, Ozéias de Medeiros, conselheiro fiscal da Coonovesp, esteve na Câmara conversando com o presidente Leonardo Hoff (PP) e com o líder do governo, Gilberto Koch (PT). Ele pediu que os vereadores apoiassem essas comunidades, aprovando o projeto. Ele salientou que as áreas citadas sofrem com alagamentos em dias de chuva, e com poeira em excesso em dias de sol.

Debates
Na sessão, Hoff destacou a importância do projeto. "São R$ 8 milhões para as camadas mais carentes de nossa cidade." Ele frisou, porém, que esse dinheiro não é a fundo perdido, mesmo sendo um empréstimo com condições generosas. "Porém, quero chamar a atenção dos colegas que, no artigo quarto, o Poder Executivo fica autorizado a consignar tanto quanto for necessário. Em outras palavras, é um cheque em branco. Mas não podemos dar nenhuma autorização nesse sentido se não estiverem descritos os valores."

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), também usou a tribuna para falar sobre a necessidade dessas melhorias – e sobre a luta das comunidades. "Quero parabenizar os moradores."

"Sou oposição, mas sempre que uma matéria for importante para a comunidade, vou aprovar", disse Sergio Hanich (PMDB).