22/02/2011 - Contribuição para o Pró-Sinos será de R$ 114 mil

O Projeto de Lei 1/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contribuir com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 22. O valor do rateio entre as cidades, homologado em assembleia geral, é de R$ 114 mil. Caberá à secretaria Municipal de Meio Ambiente supervisionar e fiscalizar os referidos repasses ao Consórcio. A emprego da verba será relatada na Assembléia de Prestação de Contas anual, logo após o encerramento do corrente exercício fiscal.

O que é
O Consórcio Pró-Sinos é uma associação pública de natureza autárquica, integrante da administração indireta, que obedece aos princípios da administração pública dispostos no art. 37 da Constituição Federal do Brasil. Seu quadro funcional é composto por servidores de carreira dos entes consorciados e por pessoal contratado. Entre suas finalidades estão defender, ampliar e promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios que integram o consórcio. O Pró-Sinos, desde sua criação, também realiza estudos de natureza técnica e social acerca nas áreas de meio ambiente e saneamento e desenvolve um programa permanente de educação ambiental.