Adiada votação de projeto para permuta imóvel
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h56
Vereador Jesus solicitou prazo de 10 dias
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o adiamento por 10 dias da votação do projeto de lei do Executivo que pretende autorizar permuta de imóvel com Bento Mengue Model.
O pedido de vistas partiu do vereador Jesus Maciel Martins (PTB). Da tribuna, Jesus lembrou a tarefa primordial do vereador, que é a de fiscalizar os atos do Executivo. Disse que não pretende prejudicar ninguém e que, tampouco, está questionando a idoneidade de quem quer que seja. Conduto, ele advertiu que é estranha a solicitação de urgência da Prefeitura para que a matéria seja analisada pela Câmara Municipal. O vereador anunciou que está verificando os valores apontados na proposta e que o adiamento servirá para solucionar dúvidas.
O vereador Renan Schaurich, do mesmo partido, manifestou-se favorável ao pedido de vistas. Declarou que, frente a tal situação, a Câmara precisa revisar os pareceres que tem chegado ao Legislativo.
JUSTIFICATIVA
A permuta proposta no projeto vai permitir que o Município se desonere do pagamento do aluguel de imóveis para a implantação de serviços de saúde mental no Bairro Canudos. A população a ser atendida está estimada em 65 mil pessoas. O projeto para a instalação do CAPs Canudos foi aprovado em 2005 pela Coordenadoria Estadual de Saúde, com o aval do Ministério da Saúde.
Foi destinada verba de R$ 30 mil para Novo Hamburgo para atender esse fim, mas o prazo para sua utilização extinguiu-se em junho de 2006. Como faltava prédio adequado, o prazo para liberação dos recursos foi prorrogado várias vezes. A urgência na aquisição do imóvel visa permitir o aproveitamento dessa e de outras verbas que poderão ser pleiteadas pelo Município.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
A Prefeitura oferece área no Bairro Ideal de 6.144 metros quadrados. O quarteirão é formado pelas ruas Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, Rio Cambará e Palmeira. Em permuta, o Município receberá de Bento Mengue Model um terreno de 385,84 metros quadrados e um prédio de alvenaria com 353,12 metros quadrados, localizado na Rua Quaraí, nº 197, no Bairro Boa Vista. O quarteirão é formado pelas ruas Quaraí, Flores da Cunha, Osvaldo Aranha e Canoas.
REFORMAS
O proprietário ficará condicionado a realizar reformas no valor de R$ 69.730,00, num prédio de alvenaria na Rua México, nº 466, e no respectivo terreno localizado no Bairro Santo Afonso. Também ficará condicionado a reformar a casa da Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 2575 e o respeito terreno, no quarteirão formado pelas Ruas Bartolomeu de Gusmão, Pastor Bueno, Maria Olinda Telles e Bananal. As reformas previstas em orçamento equivalem ao valor de R$ 64.700,00.
O pedido de vistas partiu do vereador Jesus Maciel Martins (PTB). Da tribuna, Jesus lembrou a tarefa primordial do vereador, que é a de fiscalizar os atos do Executivo. Disse que não pretende prejudicar ninguém e que, tampouco, está questionando a idoneidade de quem quer que seja. Conduto, ele advertiu que é estranha a solicitação de urgência da Prefeitura para que a matéria seja analisada pela Câmara Municipal. O vereador anunciou que está verificando os valores apontados na proposta e que o adiamento servirá para solucionar dúvidas.
O vereador Renan Schaurich, do mesmo partido, manifestou-se favorável ao pedido de vistas. Declarou que, frente a tal situação, a Câmara precisa revisar os pareceres que tem chegado ao Legislativo.
JUSTIFICATIVA
A permuta proposta no projeto vai permitir que o Município se desonere do pagamento do aluguel de imóveis para a implantação de serviços de saúde mental no Bairro Canudos. A população a ser atendida está estimada em 65 mil pessoas. O projeto para a instalação do CAPs Canudos foi aprovado em 2005 pela Coordenadoria Estadual de Saúde, com o aval do Ministério da Saúde.
Foi destinada verba de R$ 30 mil para Novo Hamburgo para atender esse fim, mas o prazo para sua utilização extinguiu-se em junho de 2006. Como faltava prédio adequado, o prazo para liberação dos recursos foi prorrogado várias vezes. A urgência na aquisição do imóvel visa permitir o aproveitamento dessa e de outras verbas que poderão ser pleiteadas pelo Município.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
A Prefeitura oferece área no Bairro Ideal de 6.144 metros quadrados. O quarteirão é formado pelas ruas Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, Rio Cambará e Palmeira. Em permuta, o Município receberá de Bento Mengue Model um terreno de 385,84 metros quadrados e um prédio de alvenaria com 353,12 metros quadrados, localizado na Rua Quaraí, nº 197, no Bairro Boa Vista. O quarteirão é formado pelas ruas Quaraí, Flores da Cunha, Osvaldo Aranha e Canoas.
REFORMAS
O proprietário ficará condicionado a realizar reformas no valor de R$ 69.730,00, num prédio de alvenaria na Rua México, nº 466, e no respectivo terreno localizado no Bairro Santo Afonso. Também ficará condicionado a reformar a casa da Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 2575 e o respeito terreno, no quarteirão formado pelas Ruas Bartolomeu de Gusmão, Pastor Bueno, Maria Olinda Telles e Bananal. As reformas previstas em orçamento equivalem ao valor de R$ 64.700,00.