21/10/2010 - Remédios em falta terão divulgação na web
O Projeto de Lei 99/2010, de Carmen Ries (PT), foi aprovado em
segundo turno na sessão desta quinta-feira, 21. O objetivo da proposta é evitar
que pessoas que necessitam retirar seus medicamentos nas unidades básicas de
saúde ou na Farmácia Comunitária aguardem nas filas para somente depois serem
informadas de que o produto está em falta. A vereadora sugere que os cidadãos
possam consultar a disponibilidade de todos os remédios por meio da página da
Prefeitura na internet. A lei anterior sobre o tema previa apenas a divulgação
da lista de medicamentos de uso contínuo que estivessem em
falta.
Facilidade e transparência
Carmen salientou que a
divulgação vai garantir a transparência de gestão e facilitar o dia a dia de
quem depende de remédios. "Hoje, temos a internet para fazer esse tipo de
divulgação. As lan houses estão popularizadas. O cidadão não precisará correr de
um lado para o outro, perdendo tempo e passagem."
Leonardo Hoff (PP)
frisou que esse é um projeto que demonstra a atenção com a coisa pública. "E,
principalmente, com a camada mais carente da população." Raul Cassel (PMDB)
concordou. "Essa matéria irá contribuir. A informação é importante,
principalmente nas unidades básicas de saúde, de onde partem as prescrições."
Volnei Campagnoni (PCdoB) destacou a economia que a proposta implica.
Alterações
O projeto altera a redação da ementa e do art. 1º
da Lei Municipal nº 1.646/2007, que "dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos que estejam em falta na Farmácia Comunitária e dá outras
providências". A ementa deverá vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a
divulgação da relação de todos os medicamentos fornecidos e dos medicamentos de
uso contínuo que estão em falta na Farmácia Comunitária e dá outras
providências". Já o art. 1º será escrito da seguinte forma: "Secretaria
Municipal de Saúde poderá disponibilizar na sua página oficial na Internet e nas
dependências das Unidades Básicas de Saúde do Município de Novo Hamburgo a
relação de todos os medicamentos fornecidos e dos medicamentos de uso contínuo
que estão em falta na Farmácia Comunitária".
21/10/2010